Fichamento G

– UNIDAVI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE TC PROFESSOR: CHEILA DA SILVA PASSOS CARNEIRO FICHAMENTO DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 Nome do autor do fichamento: Scheila Aline Nardelli 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: ROCHA, Sheila Oliveira da. Guarda compartilhada. Rio de Janeiro. 2009. 3 Especificação do referente utilizado: Guarda compartilhada. 4 Resumo da obra: 4.1 Conceito de guarda (p. 15) O conceito de guarda surge no sentido de proteger, preservar, cuidar da educação, sustento, zelar pela integridade física e mental para que se atenda ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana exposto na Constituição Federal, artigo 1º, inciso III. Portanto, no âmbito jurídico significa a obrigação atribuída a determinado indivíduo por lei ou decisão judicial, para que esta mantenha sob sua autoridade e proteção outra pessoa, visando sua manutenção, ensino, tratamento ou custódia. Pelo artigo 1634, inciso II do Código Civil e artigos 21 e 22 do ECA, o termo guarda remete a uma forte ideia de posse do menor, em virtude do artigo 33, parágrafo 1º do ECA, que assim dispõe: “A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.” Com relação à proteção do menor, Maria Helena Diniz afirma: “O importante é que se tenha em mente o superior interesse do menor e que este sempre 2…

bimestre 2015-1 Parte 1 SEMINÁRIO 2º BIMESTRE 2015, TURMA DE DIREITO CIVIL I Elaborar uma pesquisa se utilizando de um autor, entre os quais (escolha um), em caso de dúvidas pode consultar o outro: Maria Helena Diniz Silvio de Salvo Venosa Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Tema: fatos jurídicos: negócio jurídico e ato jurídico Fazer um resumo do autor escolhido, de todos os tópicos acima de forma sistemática e respeitando os tópicos expostos pelo autor. A pesquisa pode ser elaborada em…

exercer a vontade. Sujeito ativo e o sujeito passivo estão ligados pelo objeto. 1) Sujeitos ativo e passivo Conforme os ensinamentos de Maria Helena Diniz, temos na relação jurídica uma relação entre sujeitos jurídicos, isto é, entre o SUJEITO ATIVO que é o titular do direito subjetivo de ter ou de fazer e o SUJEITO PASSIVO, que é o sujeito de um dever jurídico. Ligando esses dois sujeitos teremos um vínculo. O sujeito ativo tem a proteção jurídica, isto é, a autorização…

acirradas polêmicas e grandes discussões, não somente entre doutrinadores, mas, entre os profissionais que atuam com o Direito de Família e a sociedade em geral. Assim, estamos diante de um assunto de grande interesse social, o que justifica a necessidade de frequentes estudos sobre o tema que ainda suscita muitas dúvidas na seara jurídica. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO Para a construção deste pré- projeto foram realizados levantamentos bibliográficos em…

Direito Civil, mas para qualquer ramo do Direito, pois todo ele se encontra permeado pela ideia de manutenção da ordem pública e de proteção daqueles que sofrem os efeitos dos fatos danosos. Vale-se, atentar, que a tarefa de se enunciar o conceito de responsabilidade civil não é fácil, conforme explica Cairo, Jr. José (2004, p. 19): […] muito pelo contrário, a falta de consenso no que se refere à adoção de uma definição semelhante pelos grandes estudiosos da matéria evidencia…

Aula Direito Civil I Avaliacao : Professor : Winnicius Goes Presenca : 0,5 Prova dissertativa : 8,5 (25/09/2013) Trabalho fichamento : 1,0 (Fichamento resumo –Enumerar as paginas ) Formatacao : Superior e esquerda 3cm,direita e inferior 2cm. Conteudo -Art. 1 ate o Art. 103 Lei de introducao ao Cod. Civil Autores -Maria Helena Diniz – “Curso de Direito Civil Brasileiro” -Carlos Roberto Goncalves – “Direito Civil Brasileiro” -Venosa – “Curso de Direito Civil” Conceito de…

propósito de beneficiar patrimonialmente o destinatário da vontade do doador. E, por último, a doação caracteriza-se, quando pura, pela gratuidade, tendo em vista que apenas uma das partes experimenta o benefício patrimonial em decorrência da liberalidade. Porém, é importante destacar que a gratuidade não é um aspecto verificado em todo contrato de doação, vez que não é aplicável à doação onerosa (com encargo). Depois de analisados todos os aspectos, conceitos e características do…

tem se alterado com o passar dos anos. O Casamento e União Estável serão analisados sob o ponto de vista da doutrina e da forma como se apresenta na sociedade. Segundo o entendimento da renomada autora Maria Helena Diniz: “O casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsiquica e a constituição de uma família.” 1 Segundo sua definição, o casamento tem como objetivo principal a criação de…

DE APRENDIZAGEM ETAPA 1: CARTILHA CIDADÃ PROF. ISA MARIA DIREITO CIVIL I CAMPO GRANDE, MS 24 DE SETEMBRO DE 2012 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1: CARTILHA CIDADÃ Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Profa. Isa Maria como requisito para a…

DE ADOÇÃO 15.1 Cadastro CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS CRONOGRAMA Tarefa /Tempo |Fev 2012 |Mar 2012 |Abr 2012 |Mai 2012 |Jun 2012 |Jul 2012 |Ago 2012 |Set 2012 |Out 2012 | |Leitura e fichamento da bibliografia básica |X | | | | | | | | | |Leitura e fichamento da bibliografia do Capítulo I |X | | | | | | | | | |Redação do Capítulo I |X | | | | | | | | | |Leitura e fichamento da bibliografia do Capítulo II | |X | | | | | | | | |Redação…