Maria Helena Diniz Fichamento

Ministro da Educação Fernando Haddad Universidade Federal do Ceará Reitor Prof. Jesualdo Pereira Farias Vice-Reitor Prof. Henry Campos Conselho Editorial Presidente Prof. Antônio Cláudio Lima Guimarães Conselheiros Profa Adelaide Maria Gonçalves Pereira Profa Ângela Maria Mota Rossas de Gutiérrez Prof. Gil de Aquino Farias Prof. Italo Gurgel Prof. José Edmar da Silva Ribeiro Diretor da Faculdade de Educação Luís Távora Furtado Ribeiro Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação…

FICHAMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL 1. Conceito de Responsabilidade civil “Responsabilidade, do latim, respondere, provem do termo responsável e significa responder, tomando na significação de responsabilizar-se, de assumir o pagamento do que se obrigou ou da obrigação decorrente do ato que praticou.” (p. 149) “[...] revela o dever jurídico em que se coloca a pessoa em razão de um contrato ou da lei para satisfazer uma obrigação devida ou para suportar sanções legais que se lhe impõem…

quem afirme que os direitos que delas constam máxime os direitos sociais, têm mais natureza de expectativas que de verdadeiros direitos subjetivos”. 4 Cronograma Dez/Jan Fev/Mar Abr/Mai Jun/Jul Apresentação Projeto X Leitura e Fichamento x x x x Produção da 1ªVersão x Correção/Orientador x Apresentação x Defesa x 4.1 Sumário Inicial SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..............................................................................

Fichamento OS DIREITOS DAS PERSONALIDADES Conceito Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular,

“contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial” (DINIZ, Maria Helena). O tema desse projeto está baseado na teoria geral do Direito das obrigações, localizado no Código Civil a partir do seu artigo 107, onde se encontra regras, modos e formas do contrato. Para que esse contrato seja…

contribuição teórico-prática trazida à sociedade. Portanto, o projeto em questão, possui íntima motivação pessoal. 7 METODOLOGIA A pesquisa em questão será uma compilação de estudos dos principais doutrinadores especializados na área cível, como Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Pablo Stolze Gagliano, com suas consequentes interpretações sobre as normas civis, evidenciando o momento histórico vivido e analisando o posicionamento destes estudiosos quanto à…

Civil Brasileiro. v. III, 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009 DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro: Direito das coisas. v. 4, São Paulo: Saraiva, 2005. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. v. V. São Paulo: Atlas, 2005. CRONOGRAMA Atividades Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Levantamento bibliográfico x x x x Leitura e fichamento das fontes selecionadas x x x …

JURÍDICOS 9.1. Os sistemas juridicos (classificação) 9.2. O Sistrema Juridico Brasileiro INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina BIBLIOGRAFIA: Indicada no Plano de Atividades, com destaque: COMPENDIO DE INTRODUÇÃO A CIENCIA DO DIREITO, Maria Helena Diniz INTRODUÇÃO A CIENCIA DO DIREITO, André Franco Montoro INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, Paulo Dourado de Gusmão LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO, Miguel Reale INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, Paulo Nader INTRODUÇÃO AO DIREITO …

Pincel. Transparências. Data-show. Retro-projetor. CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO A avaliação se dará ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem, utilizando como instrumento de avaliação verificação de leituras através de fichamentos, atividades em grupo, apresentação de trabalhos, seminários e debates, por meio também da avaliação individual na forma oral e escrita. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS Propiciar oportnidades para o desenvolvimento…

abr. mai. jun. jul. Análise da referencias Leitura e fichamento Escrita do projeto Correção Depósito Defesa 10 REFERÊNCIAS AZEVEDO, Ávalo Villa. Estudo da família de fato. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. CAHALI, Francisco José. Curso avançado de direito civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.…