senhorita

Aula Direito Civil I
Avaliacao :
Professor : Winnicius Goes
Presenca : 0,5
Prova dissertativa : 8,5 (25/09/2013)
Trabalho fichamento : 1,0 (Fichamento resumo –Enumerar as paginas )
Formatacao : Superior e esquerda 3cm,direita e inferior 2cm.

Conteudo
-Art. 1 ate o Art. 103
Lei de introducao ao Cod. Civil
Autores
-Maria Helena Diniz – “Curso de Direito Civil Brasileiro”
-Carlos Roberto Goncalves – “Direito Civil Brasileiro”
-Venosa – “Curso de Direito Civil”
Conceito de Direito
“Conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social.” -Radbruch
“E a norma das acoes humanas na vida social estabelecida por uma organizacao soberana e imposta coativamente a observancia de todos.” –Ruggiero e Maggiori
Direito e Moral

Direito Publico : disciplina os interesses da coletividade ,e aquele que regula as relacoes em que o Estado eh parte,ou seja, a organizacao e atividade do Estado,seja em suas relacoes com particulares ou com outros Estados. (Ex :Direito Adm,Direito do Trabalho,Direito Empresarial)
Direito Privado : disciplina as relacoes entre particulares no qual prevalece a ordem privada.(Ex : Dir. Civil,Dir. Empresarial)
-Lei de Introducao ao Codigo Civil
Decreto Lei 4657/42
Lei 12376/2010 = trocou o nome da “lei de introducao ao codigo civil” para “lei de introducao as normas do Direito brasileiro”.
Lei de introducao as normas do Direito brasileiro : ampliou o campo de aplicacao do decreto-lei 4657/4

Lei segundo Washington de Barros Monteiro :
E a norma imposta,e um preceito comum e obrigatorio emanado do poder competente e provido de sancao . Lei segundo Silvio Rodrigues:
Regra geral que emanado de autoridade competente e imposta coativamente a obediencia de todos. Lei segundo Silvio Venosa:
E uma regra geral de Direito abstrato e permanente dotada de sancao,expressa pela vontade de uma