Maria Helena Diniz Emancipação

mais amplo sentido) atrai para si responsabilidades inescusáveis, seja por obrigação ou por dever, pois, são essas responsabilidades que constituem o vínculo obrigacional e afetivo que compõem os Institutos de proteção da Entidade Familiar. A Lei Maria da Penha define que a família deve ser compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Com base nesses preceitos, resta óbvio que o afeto

Dias, “as vicissitudes por que passou a família repercutiram no seu conteúdo. Quanto maiores foram a desigualdade, a hierarquização e a supressão de direitos entre os membros da família, tanto maior foi o pátrio poder e o poder marital.” Assim, a emancipação da mulher e o tratamento legal isonômico dos filhos é que restringiram o poder patriarcal. Portanto, o Código Civil de 1916 assegurava o pátrio poder exclusivamente ao marido como cabeça do casal, chefe da sociedade conjugal. Na…

clássica ou moderna, o contrato pode ser conceituado como sendo um  “negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial”. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  Maria Helena Diniz conceitua: “o contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir…

Universidade Anhanguera - Uniderp - Serviço Social - 4º Semestre ATPS – Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social III Celine Batista Passos - RA 378782 Maria Ap. A de Oliveira - RA 377621 Roquenilda Mota de A Araújo - RA 374863 Rosimara Alves F Saliba - RA 364424 Sandra Cristina Sanches C de Andrade - RA 356867 Prof.ª- Ma. Elaine Cristina Vaz Cotia, 23 de novembro de 2013. INTRODUÇÃO: Este artigo busca a importância do Serviço Social nos dias de hoje

exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro, artigo 239 do Estatuto. Mas há quem entenda que por possuir tantas regras rígidas, a adoção por estrangeiros acaba sendo prejudicada. Maria Helena Diniz apresenta seu ponto de vista: “como a adoção internacional, em si mesma, não é um bem ou um mal, seria mais conveniente, então, que se estabelecessem medidas eficazes para punir corruptos e traficantes, em vez de criar…

diversas formas de manifestação do consentimento, podendo ser ele expresso ou tácito. O consentimento expresso diz respeito à vontade declarada de forma escrita ou verbal, sendo a maneira mais comum de realização de atos negociais. Segundo Maria Helena Diniz, o consentimento "será tácito se resultar de um comportamento do agente, que demonstre, implicitamente, sua anuência." (Curso de Direito Civil Brasileiro, 1º vol., pg. 287). Capacidade das partes: Se a vontade é pressuposto…

Isso ajuda a entender porque 90% das agressões em ambiente escolar são cometidos por meninos (MONROE, 2010). As mulheres, por outro lado, voltam-se mais à violência psicológica do que a física. Mas até isso está em xeque. Se o processo de emancipação feminina trouxe inegáveis avanços na igualdade entre os sexos, um subproduto nocivo foi que elas também se apropriaram de características masculinas. Como resultado, muitas brigas de meninas também se tornam brutais (MONROE, 2010). …

Fabbri Junior, Gerson Jacintho e Renato Navas Paiva CASAMENTO NUNCUPATIVO.........................................................................29 AlaédiaAroudo da Silva, Ana Paula Rezende, Cristina Lellis Villanova, Jeferson Marcondes Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA…

se deve orientar o Direito. Com efeito, é salutar a importância dos fatos para a vida social, uma vez que são por meio destes fatos que surgirá o Direito. Neste norte, o entendimento sobre fato jurídico em sentido amplo, latu sensu, consoante DINIZ é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. Realmente, do direito objetivo não surgem diretamente os direitos subjetivos; é necessária uma “força”…

nacionalidade). Efeitos Sociais do Casamento são: * Criação da família legítima (CF, art. 226, §§ 1º e 2º; CC, art. 1.513). * Estabelecimento do vínculo de afinidade entre cada cônjuge e os parentes do outro (CC, art. 1.595, §§ 1º e 2º). * Emancipação do consorte de menor idade (CC, art. 5º, parágrafo único, II). * Constituição do estado de casado. EFEITOS PRINCIPAIS DO CASAMENTO O casamento produz várias consequências que se projectam no ambiente social, nas relações…