Maria Helena Diniz Emancipação

aspectos históricos e determinantes para a formação do concubinato puro e impuro. Tal divisão é de extrema importância para o Direito, tendo em vista que somente uma destas espécies será reconhecida como legítima. A professora Maria Helena Diniz bem distingue o período histórico de formação e reconhecimento da união estável das demais espécies de uniões de fato. Em sua obra Curso de Direito Civil Brasileiro – 5. Direito de Família, afirma que a união estável diferencia-se…

este se torne membro da entidade, o que faz da sua proteção muito mais completa. Não ocorre nas demais, que limitam-se a atribuir, apenas, alguns aspectos do poder familiar, como a guarda e tutela (MACIEL et al., 2011, p. 249). Gonçalves (2011, apud DINIZ 2002, p. 416) reforça que Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação,…

os filhos ilegítimos) deveriam ser mantidas à margem como forma de se preservar o núcleo familiar. 1.3.2. A família na Constituição Federal de 1988 e a criação do Novo Código Civil de 2002. Com o advento da Constituição de 1988, como bem diz Maria Berenice Dias, instaurou-se a igualdade entre o homem e a mulher, passando a proteger de forma igualitária todos os membros da família, bem como a família constituída pelo casamento e a união estável. Consagrou a igualdade entre os…

de desconstrução da estrutura patriarcal, das desigualdades históricas estabelecidas entre homens e mulheres a partir da denúncia sobre sua posição secundária na sociedade. Tantos caminhos foram percorridos por mulheres nas lutas por cidadania – Marias, Clotildes, Severinas, Antonias, Franciscas e Terezas – anônimas de todas as 7 Título e Memórias Feminismos ok.indd 7 14/12/2010 13:07:03 Secretaria de Políticas para as Mulheres cores e de todos os recantos deste país…

pela prevalência do interesse público ou do interesse privado, não já pela inexistência de intervenção pública nas atividades de direito privado ou pela exclusão da participação do cidadão nas esferas da administração pública.7 Consoante explicita Maria Celina Bodin de Moraes8, ante as mudanças do Estado Liberal para o Estado Social, “direito privado e direito público tiveram modificados seus significados originários: o direito privado deixou de ser o âmbito da vontade individual e…

3421-4510 – Recife Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Ivani A. M. Cazarim Serviços editoriais Ana Paula…

anterior entre os sujeitos, tendo em vista todas as legislações que temem a atividade jurisdicional discricionária e desordenada nesta matéria, como por exemplo, se dá no Código Civil Alemão. 2.2 Conceitos MARIA HELENA DINIZ[2], explica que responsabilidade Civil è "a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar - dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele guarda (responsabilidade…

De Fato: Refere-se à aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. - nem todas as pessoas possuem tal capacidade; - é adquirida, em regra, aos 18 anos completos; - pode ser antecipada através da emancipação; - pode ser limitada ou retirada através da interdição. a) Emancipação é o fim da incapacidade, sendo ato irrevogável e irretratável. - Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. …

Unisal) ___________________________ (MS. Daniel Sanflorian Salvador / Unisal) Americana 2011 AGRADECIMENTOS À Deus por ter me capacitado para o sucesso e pelo sustento nos momentos de fraqueza. À minha esposa Débora e minha filha Maria Clara pela paciência diante da minha ausência noturna, e pelo amor incondicional com que me receberam todas as noites, exaustas de sono. Aos meus pais, Bonfim e Laura, irmãos, Giovanni e Larissa, e a toda minha família que, com muito…

família), existência de filhos, assistência moral, material, o affectio maritalis, e que não haja impedimento legal, enfim, tudo aquilo que faça o relacionamento parecer um casamento, caracterizando, dessa forma, um núcleo familiar. De acordo com Maria Helena Diniz, a união estável diz respeito à “[...] convivência pública, contínua e duradoura de um homem com uma mulher, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de constituir família, desde…