Marcus Vinícius Rios Gonçalves

10 Ano XXXV - N o- 231 - Parte V Rio de Janeiro, sexta-feira - 18 de dezembro de 2009 reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de…

este tenha muita cautela ao expor sua peça. Também tem importância para o bom prosseguimento do processo. 5. Bibliografia DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 2.ed.Vol.III. São Paulo: Malheiros, 2002. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 18.ed. Vol.2. Atos processuais a recursos e processos nos tribunais. São Paulo: Saraiva,…

sociedade impõem.  Conceito e natureza da responsabilidade patrimonial: “Por responsabilidade patrimonial entende-se a sujeição do patrimônio de alguém ao cumprimento de uma obrigação.” (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 2012, pag.591) Segundo Alexandre Freitas Câmara, responsabilidade patrimonial é: “situação meramente potencial, caracterizada pela sujeitabilidade do patrimônio de alguém às medidas executivas destinadas à atuação da…

Introdução: O presente trabalho tem por objetivo explanar acerca dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais, no que tange seus conceitos e tipos, ainda elucidando exemplos dos mesmos, tendo como base os ensinamentos do autor Marcus Vinícius Rios Gonçalves. ▪ Títulos executivos judiciais e extrajudiciais Os títulos judicial e extrajudicial distinguem-se pelo fato de o primeiro ser produzido em juízo e o segundo não. Os títulos judiciais estão elencados no Art. 475-N do…

Conclusão de Curso EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO FÍSICA: ANALISE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Autor: Marcus Vinicius Candido de Jesus Orientador: Prof. MS. Noriberto Barbosa da Silva Brasília -­‐ DF 2011 MARCUS VINICIUS CANDIDO DE JESUS EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO FÍSICA: ANÁLISE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA Artigo apresentado no curso de graduação em…

doutrinador processualista Marcus Vinicius Gonçalves2, conceitua a sentença declaratória, vejamos: “A sentença declaratória não impõe obrigações aos litigantes, por isso não constitui título executivo, mas torna certa uma situação jurídica que, embora já existisse, não era reconhecida. Por exemplo: quando houver dúvida a respeito da paternidade de alguém que queira saná-la, bastará que ajuíze ação declaratória, na qual o juiz decidirá se, afinal, o autor é ou não filho do réu.…

assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes Passo 4 (Equipe) Entregar relatório com as respostas aos Passos 1 e 3 ao professor ETAPA 2 Passo 1 (Aluno) Ler o capítulo VII, item 1, do livro GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 2 v. Passo 2 (Equipe) Elaborar a decisão, na formatação utilizada na prática judicial (atentando-se aos requisitos da sentença, princípios da…

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim; e MEDINA José Miguel Garcia. Breves Comentários à Nova Sistemática Processual civil 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil 03 – Execução e Processo Cautelar. São Paulo: Saraiva, 5ª ed., 2012. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. São Paulo: Leud, 27ª ed., 2012. …

primeira vista pode ser denominado de despacho, na verdade, pode se mostrar como uma decisão interlocutória, basta que traga em seu corpo uma decisão que tenha o poder de prejudicar uma das partes. Neste sentido esclarece o professor Marcos Vinícius Rios Gonçalves, in verbis: “A forma mais eficiente para distinguir as decisões interlocutórias dos despachos é a verificação de seu potencial para trazer prejuízo às partes. Se o ato processual puder fazê-lo, será considerado decisão…

objetiva, sendo necessário apenas, examinar-se a decisão impugnada, e ver se o recorrente teve sua esfera jurídica atingida, piorada, ou não recomposta. 10 11 12 13 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. V, p. 262. Ibidem, p. 262. BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 11. p. 194. PERIN, Jair José. O sistema…