Marcus Vinícius Rios Gonçalves

costumam separar as funções desempenhadas pelo Ministério Público, no processo civil, em dois ou três grandes grupos: como parte (substituto) e muitas vezes, como auxiliar da parte e como fiscal da lei (custos, legis). Assim explica o autor Marcos Vinicius, que a instituição MP na atuação como parte, seus membros tem capacidade postulatória, como por exemplo, a dos advogados, e pode propor ações no âmbito de suas atribuições. Atuação expressamente autorizada por lei. É a lei do direito…

Continência, de acordo com o mestre Marcus Vinícius Rios Gonçalves: “Haverá conexão entre elas quando tiverem o mesmo pedido ou quando coincidirem os respectivos fundamentos (causa de pedir). Basta, pois, que as duas ações tenham um desses elementos em comum para que sejam consideradas conexas. Não o serão, porém, se o único elemento comum forem as partes.” Já o caso de continência ocorre, ainda de acordo com Gonçalves:

prisão civil que não for à de depositário infiel ou de inadimplemento de obrigação alimentar. Na atualidade o Código de Processo Civil optou por tratar conjuntamente do protesto e da apreensão de títulos. Segundo o autor processualista Marcus Vinicius Rios Gonçalves o Código Civil cometeu equívoco ao tratar dos protestos, pois esse instrumento não é feito por processo cautelar, mas por procedimento extrajudicial, de acordo com o regime da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. A…

individualização e substanciação. Pedido, causa de pedir próxima e remota.. Jus Navigandi, Teresina, ano 5,n.42,1jun.2000.Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/780>. Acesso em: 17 jun. 2012. * Gonçalves, Marcus Vinicius Rios- Direito processual civil esquematizado / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011.

[pic] Direitodo Trabalho Unidade Educacional Anhanguera, polo de Rio Grande. Curso de Direito. Disciplina: Direito do Trabalho, ministrado pela Prof.ª Renata Martins da Rosa. Realizado pela equipe: || | Rio Grande, 04 de abril de 2012. EXMO. SR. DR. JUIZ DE…

ADQUIRIDO E AQUELE ALIENADO, QUE NÃO FOI DECLARADA. (TRF-3 - AC: 75222 SP 93.03.075222-8, Relator: JUIZ BAPTISTA PEREIRA, Data de Julgamento: 16/12/1998, Data de Publicação: DJ DATA:29/03/2000 PÁGINA: 309) Nesse sentido, o doutrinador Marcus Vinícius Rios Gonçalves, em seu livro Direito Processual Civil Esquematizado, editora Saraiva, nos ensina que são indisponíveis, em regra, os direitos extrapatrimoniais ou públicos, sobre os quais não se admite confissão. Ressalta ainda que,…

vantajosa quando o réu não resiste à pretensão inicial, pois se oferecer embargos, se processará daí por diante pelo rito ordinário. A adoção do procedimento monitório é sempre facultativa. 820 Direito Processual Civil Esquematizado Marcus Vinicius Rios Gonçalves 14.4. Natureza da ação monitória É tema dos mais controvertidos, tanto na doutrina quando na jurisprudência. É para uns, a monitória mento especial. Para os primeiros, que se fundam na lição de Carnelutti, há um…

eliminar a guerra, promovendo ordem e paz. Então, com base nos valores morais, o direito procura elaborar as regras necessárias para regular as ações dos membros da sociedade, e com isso, permitir-lhes uma convivência pacífica. Para Marcus Vinícius Rios Gonçalves, (...) a manutenção da sociedade não prescinde do estabelecimento de regras que pautem o convívio dos homens. A psicologia profunda tem demonstrado que o ser humano é movimentado por instintos, que, se não sujeitos à…

atividade é importante para que você compreenda os atos decisórios do juiz e entenda como fundamentar uma sentença. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o capítulo VII, item 1, do livro GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 2 v. Passo 2 (Equipe) Elaborar a decisão, na formatação utilizada na prática judicial (atentando-se aos requisitos da sentença, princípios da…

contida na norma comentada, sendo vedado ao juiz indeferir o processamento da apelação. Na situação hipotética da extinção do processo sem resolução do mérito, no que concerne ao efeito devolutivo e o art. 515 § 3º do CPC, o doutrinador Marcus Vinicius Rios Gonçalves dispõe: Com o art. 515, § 3º, o órgão ad quem ficou autorizado a, ainda quando a sentença seja meramente extintiva, promover o julgamento do mérito, desde que todos os elementos necessários para isso já estejam nos…