Marcos Regulatórios

Cangussu DIREITO DE INFORMATICA: Marcos Civil Regulatório da Internet Brasileira BAURU 2014 Nilvan Luz Cangussu DIREITO DE INFORMATICA: Marcos Civil Regulatório da Internet Brasileira Trabalho referente à disciplina de Banco de dados, do Orientador Prof. Anderson e coordenador: Prof. Ms. Miguel José das Neves. BAURU 2014 Sumário DIREITO DE INFORMATICA Marcos Civil Regulatório da Internet Brasileira – Lei…

1. Resumo O enfoque principal do presente artigo é a análise da constitucionalidade ou não do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural em relação ao federalismo cooperativo adotado pelo Brasil, expresso na Constituição Federal. Uma das funções cruciais do federalismo é a efetivação da justiça social isonômica entre os Estados e, em contrapartida, abordará a aplicação dos royalties em prol dos direitos e garantias fundamentais na sociedade. Os royalties são tributos pagos…

fraudes corporativas ganharam manchetes na mídia. Casos traumáticos, tais como Enron, Global Crossing e Bernard L. Madoff, nos Estados Unidos, e Banco Santos, Boi Gordo e Daslu, no Brasil, foram analisados e debatidos. Uma busca no Google, realizada em março de 2012, com o termo fraude corporativa, retornou mais de um milhão de entradas, atestando a "popularidade" do tema. Fraudes corporativas podem gerar prejuízos bilionários para investidores, clientes e fornecedores. Em muitos casos,…

Bruno Damasco Felipe Knupp Thiago Campos Borburema Direito Regulatório Análise de impacto regulatório: realidade ou projeto futuro? UFF 2013 Sumário: 1- Introdução Metodológica...................................................................... Pág 2 2- Desenvolvimento.................................................................................. Pág 3 2.1- Relato Histórico..........................................

minerário fala sobre Marco Regulatório da Mineração Francisco A. França, sócio do escritório Albino Advogados Associados e responsável pela área de direito minerário, comenta pontos cruciais presentes na Proposta de Marco Regulatório da Mineração. Para o sócio, "a proposta deveria detalhar com objetividade as suas atribuições e instrumentos de ação, não deixando margem para interpretações que possam descambar para discricionariedade e exageros". ________ PROPOSTA DE MARCO…

Rudnicki*** Resumo: As recentes descobertas de reservas petrolíferas na camada pré-sal abrem ao país uma imensa janela de oportunidades socioeconômicas, mas implicam, também, enormes desafios de caráter regulatório. Este artigo analisa a questão central do que se pode esperar com o novo marco regulatório do petróleo e gás natural, recentemente aprovado pelo governo brasileiro. Conclui-se que inexiste algo como um modelo ideal de regulação, o qual seja por si garantia de que a…

Revista Conjuntura Econômica http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=4028809A203E1B74012048F081154692&contentId=8A7C823326CD88610127683BE4772CAC Marco Regulatório: debate salgado Vol 64 nº 03 MARÇO 2010 - Tema Principal Liliana Lavoratti, do Rio de Janeiro A proposta do governo de mudar o marco regulatório do petróleo e do gás nas áreas do pré-sal está sendo votada pelo Congresso Nacional da mesma maneira que foi elaborada no âmbito governamental: quase…

de adquirir a demanda do serviço ou a demanda é muito maior que as tecnologias disponíveis(seja elas restrições por tecnologia disponivel atualmente, ou custo da implantação,ou tempo de instalaçao ou forte concorrencia e outras pressões de marcos regulátórios das telecom).Por isso o estudo de caso deve ser feito para se escolher como lidar com estas frentes, e então determinar se a experiência bem sucedida da Acessa pode ser replicada com todo o seu exito e eficiência. 2-)Num mercado…

políticas e privadas na hora de seus investimentos em setores específicos, no caso de estudo, foi o Logístico e Portuário Identificando também incosistencias e lacunas no seu marco regulatório. Foram abordados 4 principais temas: • Marco Regulatório – Identificação e resolução de inconsistências, conflitos ou lacunas no marco regulatório, além de proposições de alterações no arcabouço normativo do setor portuário e logístico para suportar as diretrizes propostas nos outros temas; •…

I - Referência GUERRA, Sérgio. Direito administrativo e a nova hermenêutica: uma releitura do modelo regulatório brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 19, agosto/setembro/outubro, 2009. [Internet] Disponível em: . Acessado em: 20 de julho de 2010. II - Sobre o autor Sérgio Guerra é Doutor em Direito e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, na qual ocupa