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FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Marcilene Martins, Mário Augusto Brudna Sogari e Sara Rudnicki

A regulamentação da atividade petrolífera no Brasil e os desafios colocados pelas descobertas de reservas de petróleo na camada pré-sal
Texto para Discussão Nº 13/2012

Setembro 2012

A regulamentação da atividade petrolífera no Brasil e os desafios colocados pelas descobertas de reservas de petróleo na camada pré-sal
Marcilene Martins*
Mário Augusto Brudna Sogari**
Sara Rudnicki***
Resumo: As recentes descobertas de reservas petrolíferas na camada pré-sal abrem ao país uma imensa janela de oportunidades socioeconômicas, mas implicam, também, enormes desafios de caráter regulatório. Este artigo analisa a questão central do que se pode esperar com o novo marco regulatório do petróleo e gás natural, recentemente aprovado pelo governo brasileiro. Conclui-se que inexiste algo como um modelo ideal de regulação, o qual seja por si garantia de que a riqueza associada à posse do petróleo e gás natural, em condição de oferta abundante e exploração econômica em larga escala, será aproveitada em seu máximo potencial, sobretudo se definido como parâmetro de avaliação desse grau de aproveitamento, os efeitos positivos da utilização da renda do petróleo em prol do desenvolvimento econômico e/ou da elevação do bem-estar de gerações futuras. Contudo, ressalta-se que ao optar pelo regime de Partilha da Produção e instituir o Fundo Social do Petróleo, o Brasil sinaliza na direção de um modelo de distribuição e aplicação dos royalties do petróleo mais próximo da perspectiva de justiça intergeracional. Palavras-chave: Economia do petróleo. Modelos de regulação. Desenvolvimento Econômico.
Abstract: : The recent oil discoveries in the pre-salt layer open to country an immense socioeconomic opportunities window, but also involve enormous challenges of regulatory character. This article examines the central