Construindo um Império Roma

Revista Conjuntura Econômica http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=4028809A203E1B74012048F081154692&contentId=8A7C823326CD88610127683BE4772CAC Marco Regulatório: debate salgado
Vol 64 nº 03 MARÇO 2010 - Tema Principal

Liliana Lavoratti, do Rio de Janeiro

A proposta do governo de mudar o marco regulatório do petróleo e do gás nas áreas do pré-sal está sendo votada pelo Congresso Nacional da mesma maneira que foi elaborada no âmbito governamental: quase silenciosamente. Embora os quatro projetos de lei em tramitação mudem radicalmente o regime de exploração e produção de reservas superiores a 50 bilhões de barris de petróleo — quatro vezes maior que as atuais — e instituam um modelo sem semelhança no mundo em função de algumas inovações, até agora o impacto que essas mudanças irão trazer ao país — política industrial voltada à área petrolífera e maior ingerência do Estado na economia — não estão no centro dos debates. No entanto, provocou intensa movimentação à questão política, em torno da repartição entre os vários níveis de governo, dos royalties pagos sobre os recursos gerados pela futura exploração das riquezas do pré-sal.

A introdução da partilha no pré-sal e em áreas consideradas estratégicas, garantindo maior controle do Estado e uma espécie de reserva de mercado para a Petrobras — operadora única, com garantia de participação mínima de 30% nesses campos — é ponto-chave da nova regulamentação que está prestes a virar lei sem uma intervenção mais direta dos parlamentares e da sociedade.

No contrato de partilha de produção, o Estado participa da exploração e da produção, os custos de investimentos são reembolsados pelo governo e o lucro absorvido pelo Estado não entrará no Orçamento da União, pois pela proposta irá para um Fundo Social e minimizará o impacto de apreciação cambial decorrente do grande volume de exportação de petróleo.

Mudanças

Desde a quebra do monopólio, em 1997, vigora no Brasil o regime da concessão,