Marcos Interruptivos Da Prescrição

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e…

admite a teoria dos lúcidos intervalos adotada em outros países. A referida teoria se presta a validade o ato praticado pelo absolutamente incapaz sob o argumento de que, no instante em que o praticou, o incapaz estava lúcido. Tratando-se de prescrição, ela só não ocorre contra os absolutamente incapazes (art. 198, I do CC). Outras vezes, a lei sanciona o menor, seja absolutamente, seja relativamente incapaz, como ocorre em caso de ocultação dolosa da idade, conforme dispõe o…

convite formulado pelos Professores Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e Marco Aurelio Marin para prefaciar o presente manual. O convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto…

independência entre si, cabendo ao Promotor de Justiça, frente ao caso concreto, optar pela simples pesquisa legislativa, pela consulta aos roteiros ou modelos práticos, pelo recurso à interpretação doutrinária e jurisprudencial do texto legal ou aos marcos principiológicos da matéria. O Autor ABREVIATURAS ACR: Apelação Criminal AMS: Apelação em Mandado de Segurança CC: Conflito de Competência CEPRAM: Conselho Estadual de Meio Ambiente CF: Constituição Federal CONAMA:…

demonstrações financeiras separadas em IFRS, eliminando essa diferença entre as práticas contábeis adotadas no Brasil e as IFRS. A emissão das demonstrações financeiras individuais e consolidadas foi autorizada pelo Conselho de Administração em 25 de março de 2015. 20 2. 2 Moeda funcional Estas demonstrações financeiras individuais e consolidadas estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto…

licença a servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração integral. § 1º A licença poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação, por requerimento da interessada, salvo antecipação por prescrição médica. § 2º No caso de nascimento prematuro ou de não requerimento da interessada na 8 Diário Oficial João Pessoa - Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 hipótese do parágrafo 1º, a licença terá início a partir do parto. § 3º…

perguntar em concurso para vocês: qual é a diferença de taxatividade e de tipicidade? Porque os direitos reais são taxativos, mas não são típicos. Eles são taxativos, eles são numerus clausus, mas eles não são típicos. Isso significa o seguinte: o Marcos Paulo tem um sistema, ao qual ele se filiou chamado time sharing. Tem uma rede de hotéis onde ele pode, uma semana por ano entrar em um desses hotéis pagando uma certa quantia. O time sharing, que quer dizer em português tempo…

Eleitoral. Manual de auditoria. – Brasília : TSE/SCI, 2008. 138 p. 1. Manual de Auditoria. – I. Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Controle Interno e Auditoria. CDDir 341.280981 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PRESIDENTE Ministro Marco Aurélio VICE-PRESIDENTE Ministro Cezar Peluso MINISTROS Ministro Carlos Ayres Britto Ministro José Delgado Ministro Ari Pargendler Ministro Caputo Bastos PROCURADOR-GERAL ELEITORAL Dr. Antonio Fernando Souza …

solidariedade tributária, A) O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais. B) são solidariamente responsáveis as pessoas previstas no Lançamento do tributo. C) está previsto o benefício de ordem. D) a interrupção da prescrição em favor de um dos coobrigados favorece ou prejudica os demais. E) a isenção concedida em caráter pessoal a um dos coobrigados beneficia os demais pela totalidade do crédito. 03 (CESPE/BACEN/97): Julgue os itens a seguir,…

Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto…