Marcos Interruptivos Da Prescrição

0000111-59.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VITOR BARBOSA DE JESUS REPRESENTADO POR: ANGELICA MARIA DE JESUS ADVOGADO: SP267699-MARCOS ANTONIO LEITE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000157-55.2013.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: FABIO LEANDRO ADVOGADO: SP201448-MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO:…

art. 269, II)................................................................. 53.2.3. Transação (CPC, art. 269, III) ............................... 53.2.4. Renúncia (CPC, art. 269, V)................................. 53.2.5. Decadência e prescrição (CPC, art. 269, IV) ........... 127 129 129 129 130 131 131 132 132 132 133 134 135 135 136 136 137 137 137 137 138 138 138 139 139 139 Capítulo XV – Procedimento ..................................................

extensão: Total (toda lei ou todo ato forem inconstitucionais). Par-cial (parte da lei ou do ato for inconstitucional). Recai sobre uma palavra ou uma expressão (não confundir com o veto do Presidente da República). d) Quanto ao momento: Originária (marco: 05/10/1988 – é inconstitucional a lei que surge após a CF). Se a norma for anterior, a inconstitucionalidade é su-perveniente (o STF não adota essa terminologia – no caso, a norma é sim-plesmente revogada). e) Quanto ao prisma de…

deverá a Serventia a)efetuar a autuação, deixando o inquérito como apenso e iniciando a ação penal em novo volume; b)  mitir relatório (ou anotação adesivada na capa dos autos) para fins de e contagem de prazos prescricionais, contendo os marcos interruptivos e suspensivos do prazo prescricional: datas de prática do fato, recebimento da denúncia, suspensão do processo ( artigo 366, CPP), rogatória de citação (artigo 368, CPP), a sentença, etc.; c) emitir um sumário, para ser…

Jurisdicionais, 579 2 Condutas Dolosas, 580 3 Condutas Culposas, 580 VII Reparação do Dano, 582 1 A Indenização, 582 2 Meios de Reparação do Dano, 582 3 Prescrição, 583 4 Sujeito Passivo da Lide, 584 5 Denunciação à Lide, 586 VIII O Direito de Regresso, 588 1 Sentido, 588 2 Meios de Solução, 588 3 Causa de Pedir, 589 4 Interesse de Agir, 589 5 Prescrição, 590 IX Súmulas, 59 1 11 Servidores Públicos, 593 I Agentes Públicos, 593 1 Sentido, 593 2 Classificação, 594 2.1 Agentes Políticos,…

..... 338 2.9 Cnténo para a dim1nu1ção da pena na tentauva........................................... 341 314 2.10 Distinção entre tentat.Iva perfeita e tentativa imperfeita.............................. 342 Ponto reievante para debate: O marco temporal do 1níc10 da maioridade penal aos 18 anos ............................... . 2.2 Conceito de cnme tentado........................................................................... 327 306 Ponto relevante para debate: A verificação de

reformatio in pejus a apreciação de questões de ordem pública, que podem e devem ser reconhecidas até mesmo de ofício pelo julgador em qualquer tempo e grau de jurisdição, tendo a exempli gratia: condições da ação, pressupostos processuais, decadência, prescrição, dentre outras. Outra situação interessante ocorre com relação à resolução de mérito realizada pelo tribunal ad quem depois de cassar sentença que em 1º grau foi apenas terminativa, sem julgamento do mérito. Para melhor…

de segurança 2 Teses 2.1 Teses de defesa genérica 2.2 Teses de defesa específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de uma tese no mesmo enunciado 3.5 Tese da prescrição 3.6 Teses de acusação 4 Princípios constitucionais 4.1 Princípio do juiz natural 4.2 Princípio do duplo grau de jurisdição 4.3 Princípio do favor rei 4.4 Princípio do promotor natural 4.5 Princípio da persuasão racional 4.6 Princípio…

equiparados); 11.466/2007 (crime de prevaricação, em relação à introdução de aparelhos de comunicação em estabelecimentos penais, conforme o art 319-A; nova falta grave ao preso, relacionada ao mesmo tema); 11.596/2007 (introduz outra causa mterruptiva da prescrição). Todas foram devidamente incluídas no Manual de Direito Penal, com os comentários pertinentes. Oferecemos ao leitor o acréscimo de vários exemplos, para fundamentar as lições doutrinárias, extraídos da realidade, o que pode…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978-Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e…