Marcos Interruptivos Da Prescrição

Salvador - Bahia Tcl: ( 7 1 ) 3363-8617 I Fax ( 7 1 ) 3363-5050 E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br • Copyright: Edições J11s?ODIVM Dirky da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Frcdic Didier Jr.. José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior. Nestor Távora. Robério Nunes Filho, Robcrval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério SLncbes Cunha. Conselho Editorial: Capa: Rcne Bueno e Daniela Jardim…

............................................................... 375 375 376 377 377 377 377 377 378 378 379 380 380 380 381 382 382 382 383 384 385 386 10. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA............................................................................ 10.1. Da prescrição..................................................................................................................... 10.1.1. Introdução.............................................

................................ 385 9.9. Questões ............................................................................................................................ 386 10. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ........................................................................... 391 10.1. Da prescrição .................................................................................................................... 391 10.1.1. Introdução ..............................................

Exame. Caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova simulada! Prof. Darlan Barroso DIREÇÃO PEDAGÓGICA OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO SIMULADO – XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2013 – TIPO 1 – Unidades Damásio Questão 1 (Etica) O Tribunal de Ética e Disciplina, além de julgar os processos disciplinares, detém…

. . . . .. 784 .................................................................................................................... 785 . ......... .. ........ . ..................... 787 ................................. 788 5. Prescrição, Decadência e Perempção Ren ú nc i a ao D ireito de Que ixa ou Perdão Aceito nos Crimes de Ação Privada Renúncia a o D ireito d e Queixa . . 6. 1 . 6.2. Perdão do Ofendido . . . .... ........... . ................... .. . . .. .. .......

(2 vols.), Saraiva. Decisões Anotadas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Criminal, Saraiva. Direito Penal, 1.o volume, Saraiva. Direito Penal, 2.o volume, Saraiva. Direito Penal, 3.o volume, Saraiva. Direito Penal, 4.o volume, Saraiva. Prescrição Penal, Saraiva. O Novo Sistema Penal, Saraiva. Questões Criminais, Saraiva. Novas Questões Criminais, Saraiva. Lei das Contravenções Penais Anotada, Saraiva. Lei Antitóxicos Anotada, Saraiva. Lei dos Juizados Especiais Criminais…

procedendo-se às devidas anotações no respectivo Cartório Distribuidor (Ação Penal - Processo nº 97.0102891-0 - 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo (fls. 10/11). 7. Indefiro o pedido de liminar. Como bem anotou o Ministro-Presidente Marco Aurélio, ao apreciar o pedido de cautelar no período de recesso, precisamente em data de 26 de dezembro de 2001, este habeas corpus "envolve paciente que não se encontra ameaçado no direito de ir e vir", não estando, dessa forma,…

salienta Requião(1995, p.387): A reforma da legislação surgiu, enfim, de certa forma, do decreto n° 57.595 de 7 de janeiro de 1966, que promulgou as convenções para a adoção de uma lei uniforme em matéria de cheques, adotadas em Genebra em março de 1931. O decreto baixado pelo Presidente da República determinou que as Convenções de Genebra, sobre cheques, “sejam executadas e cumpridas tão inteiramente como nelas se contém, observadas as regras feitas”. A introdução destas…

dúvida, um espírito de reposição da lógica do sistema. 6. Esta alteração vem, aliás, ao encontro da interpretação, que já hoje está sendo feita, do texto vigente do artigo 28.°, no sentido de se considerar que a data-limite, aí fixada, de 31 de Março, respeita ao ano em que se inicia o regime de contabilidade organizada, não implicando a exigência de, em cada ano subsequente, se confirmar, por declaração de (inexistentes) “alterações”, a persistência nesse regime. A fixação de…

Período de doze meses do início ao dia e mês correspondente ao ano seguinte. Exemplo: 8 de março de 1989 a 8 de março de 1990. MÊS - (artigo 132, § 3.º) – os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência. Por exemplo: período de um mês – 30 de janeiro e deveria recair no dia 30 de fevereiro. Por não haver tal dia, recai no dia 1.º de março. MEADO - (artigo 132, § 2.º) – 15.º dia de cada mês. FERIADOS - São datas festivas…