Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

FALÊNCIAS Monografia apresentada para conclusão de curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação o Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas. GOIÂNIA JUNHO DE 2010 FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS AVALIADORES Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas – ALFA (Orientador) Esp. Helca de Sousa Nascimento – ALFA Esp. Kelen…

11117/9788565604581 1. Direito Constitucional – Direitos Sociais – Efetividade – Direito à Saúde. CDD 341.2 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 6 CONTROLE JUDICIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE EM CASOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DO IDOSO ...................................................... 9 Rodrigo Chandohá da Cruz .............................................................. 9…

se tem notícia, relacionados a arbitragem, enfatizando o seu uso, de igual modo, pelas civilizações clássicas das idades antiga e medieval, até os dias modernos. Aborda-se em seguida, outros marcos importantes do direito brasileiro, concernentes a adoção da arbitragem na legislação interna, desde a primeira constituição do Brasil império até o advento da atual lei de arbitragem. Adentra-se numa breve abordagem sobre a adesão do Brasil a importantes acordos internacionais sobre o assunto,…

da pessoa jurídica como meio de desenvolvimento da sociedade. Sujeita ao comando humano, no entanto, a pessoa jurídica fica a mercê de se tornar um instrumento de fraude e abuso de direito, o que enseja o emprego do instituto da desconsideração. Uma vez conceituado o instituto, passa-se para a apresentação da origem e dos requisitos necessário para a sua aplicação. Ainda que a previsão legal da desconsideração da personalidade jurídica seja algo recente em nosso ordenamento,…

de Direito Civil3. Enunciados não são súmulas, são orientações doutrinárias. CAPACIDADE É subdividida em capacidade de direito e capacidade de fato. A capacidade de direito, que alguns autores denominam de capacidade genérica, segundo Orlando Gomes, confunde-se com o conceito de personalidade. Isso porque a capacidade de direito é a capacidade geral que toda pessoa tem. No momento em que se adquire personalidade jurídica, adquire-se, também, capacidade de direito, que é geral,…

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993,…

Estado, quando restar estabelecido o nexo de causalidade entre o prejuízo e a atuação do agente público. Embora se aplique o raciocínio da responsabilidade objetiva aos danos decorrentes da função jurisdicional, alguns cuidados são necessários, uma vez que uma demanda ao ser apreciada pelo Judiciário sempre terá uma parte sucumbente, o que não necessariamente lhe autorizará a solicitar reparação Estatal. Negar o dever de o Estado se responsabilizar pelos prejuízos decorrentes da atuação…

1. Código Comercial de 1850 e a Teoria dos Atos de Comércio (Essa teoria é uma teoria francesa). Parte I – Do Comércio em Geral Parte II – Do Comércio Marítimo Parte III – Das Quebras (tinha sido revogada pelo Decreto-Lei 7.661/45 que por sua vez foi revogado pela Lei 11.101/05). A teoria dos atos de comércio é uma teria francesa, o Código Comercial de 1850 é um espelho do Código de Napoleão. Temos o comerciante que era a pessoa física e a sociedade comercial era a pessoa jurídica, e só

fundamentação teórica sobre análise de risco de crédito, destacando sua importância e demonstrando como essa análise pode ser utilizada, pois a decisão para concessão de crédito deve ser, com certeza, objeto de muito cuidado por parte dos administradores. A construção de bases para a decisão, principalmente sob condições de risco, deve ser constituída por meio de ferramentas que tragam o resultado desejado. As empresas devem adotar conceitos fundamentais na concessão de crédito,…

escrituras diversas n.º 293-B, do 2.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia, a cargo do licenciado Alberto N.º 289 — 16 de Dezembro de 2003 DIÁRIO DA REPÚBLICA — III SÉRIE 26 834-(5) Duração: por tempo indeterminado. Sede: Avenida do Marechal Gomes da Costa, lote 9, Marvila, Lisboa. Fins: a) Representar os antigos alunos da UNI (Universidade Independente) e defender os seus interesses; b) Organização de congressos, colóquios, conferências, seminários, cursos e manifestações…