Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira Vez

disciplina, atenção e profundo conhecimento, aceitou guiar-me nesta etapa; À 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis - SC, na qual decidi pelo tema proposto neste trabalho; Aos professores da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), que me deram as primeiras lições a respeito da ciência jurídica. Porque melhor é a sabedoria do que os rubins; e de tudo o que se deseja nada se pode comparar com ela. Provérbios 8:11. TERMO DE ISENÇÃO DE…

SUMARIO Introdução...........................................................................................................4 1. Contrato Social da Empresa.........................................................................6 1.1 Cláusula Primeira .........................................................................................7 1.2 Cláusula Segunda ........................................................................................8 1.3 Cláusula…

princípio da estrita legalidade. Com essa ideia, o juiz somente poderia fazer a opção por medidas devidamente expressas em lei, não lançando mão do “poder geral” de cautela, matéria pertinente ao Direito Civil. Vejamos então, o que aduz Antônio Magalhães Gomes Filho: “Não se pode cogitar em matéria criminal de um `poder geral de cautela’, através do qual o juiz possa impor ao acusado restrições não expressamente previstas pelo legislador, como sucede no âmbito da jurisdição civil;…

reforma de seu texto. Onde foi proposto o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 513 de 2013 com a ementa de alterar a Lei de Execução Penal com data de apresentação de 5 de dezembro de 2013 de autoria do Senador Renan Calheiros; fato este que vem a ser o marco teórico do trabalho aqui proposto. Vem a ser a explicação da ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) dispondo sobre seu objeto e sua aplicação, sobre o condenado e o preso provisório…

indispensáveis à instauração de um efetivo Estado Democrático (e Constitucional!) de Direito. 3 públicas, não sejam em vários casos até mesmo mais altos do que em países onde a opção foi pela constitucionalização dos direitos sociais, o que, por sua vez, acaba, para alguns, servido de argumento adicional para justificar não apenas a desnecessidade e mesmo inconveniência da inserção de direitos sociais nas constituições. Da mesma forma, segue acesa a controvérsia na esfera…

auríferos deslocaram-se populações da metrópole e de todas as partes da colônia, formando à proporção em que se descobria ouro, um novo arraial “que podia progredir ou ser abandonado, dependendo da quantidade de riquezas existentes”. (PARENTE, Temis Gomes, 1999, p.58) Nas décadas de 1730 e 1740 ocorreram as descobertas auríferas no norte de Goiás e, por causa delas, a formação dos primeiros arraiais no território onde hoje se situa o Estado do Tocantins. Natividade e Almas (1734),…

732 - SC (2010/0155558-9) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO FELISBERTO VILMAR CARDOSO FELISBERTO VILMAR CARDOSO (EM CAUSA PRÓPRIA) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SANDRO OSNI DA SILVA GOMES E OUTRO(S) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO QUE CONTRATA SERVIÇOS DOS CORREIOS PARA O ENVIO DE PETIÇÃO RECURSAL. SEDEX NORMAL. CONTRATO QUE GARANTIA A CHEGADA DA PETIÇÃO AO DESTINATÁRIO EM DETERMINADO TEMPO.…

e no Parlamento. Os cidadãos se sentem cada vez menos representados — e nisto, precisamente, reside a crise da representação política. 3 2.1 DO MANDATO ELETIVO 2.1.1 Conceito No século XVIII os povos conheciam apenas a soberania, o monarca encarnava a lei, sendo reconhecido nele a figura de um ser enviado de Deus para exercer o poder. Os Estados Unidos da América os precursores da idéia de que Deus jamais distinguira alguém, e pela primeira vez, proclamaram ser o povo o titular…

fundamentação teórica sobre análise de risco de crédito, destacando sua importância e demonstrando como essa análise pode ser utilizada, pois a decisão para concessão de crédito deve ser, com certeza, objeto de muito cuidado por parte dos administradores. A construção de bases para a decisão, principalmente sob condições de risco, deve ser constituída por meio de ferramentas que tragam o resultado desejado. As empresas devem adotar conceitos fundamentais na concessão de crédito,…

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE JOÃO MONLEVADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE GILMAR FRANCISCO GOMES GONÇALVES HISTÓRIA, EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO BRASIL E SUA IMPORTÂNCIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS. JOÃO MONLEVADE – MG 2004 2 GILMAR FRANCISCO GOMES GONÇALVES HISTÓRIA, EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO BRASIL E SUA IMPORTÂNCIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS. Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de João Monlevade, como requisito parcial para…