Marcos Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade De 5 A

Penas alternativas: a busca de um novo caminho. por Cleide Calgaro Sumário 01- Introdução; 02- História das penas alternativas; 03– O que são penas alternativas?; 04– Benefícios das penas alternativas; 05– Considerações finais; 06 –Referências Bibliográficas. 01 –INTRODUÇÃO Os crimes, ao longo dos tempos, vêm sendo punidos com efetivo rigor. Na Antigüidade existiam os suplícios e as torturas físicas, hoje com o passar do tempo, as coisas não mudaram tanto, ocorre a degradação física e

1984) 1 INTRODUÇÃO Com a evolução, tanto dos tempos como dos sistemas punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem descumprem as normas, perdurando até os dias atuais a humanização das penas. Com o tempo o Direito Penal tem procurado dar respostas no que se refere a…

Regis Prado Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Maringá. Programa de Pós-Graduação em Direito. Maringá, 2009. 1. Direito Penal – História do Direito Penal. 2. Sistemas penitenciários. 3. Regimes penitenciários. 4. Sistema carcerário. 5. Penas de Reclusão e Detenção. I. Silva, Alexandre Calixto da. II. Universidade Estadual de Maringá. III. Título. ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA SÍNTESE HISTÓRICO/JURÍDICA …

realizada “porconta”, segundo ele,. Jediel e seu colega Nestor, Apresentados memoriais emfevereiro de 2010, os autos foram conclusos para sentença, em março de 2010,tendo o magistrado, com base em toda a prova colhida, condenado o réu, deacordo com o art. 155, §§ 1.º e 4.º, I do CP, à pena privativa de liberdade de4 anos e seis meses de reclusão (a pena base foi fixada em 4 anos e 6 mesesanos de reclusão em virtude da comoção social causada pelo crime), cumulada com30 dias multa, no…

da pena: o direito à Defensoria Pública diante do advento da Lei n° 12.313/2010 e a realidade dos estabelecimentos prisionais da cidade de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: De que forma é efetivado o direito de acesso à justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais as implicações provocadas pela ausência da Defensoria Pública no estado, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.313/2010? 4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: O acesso a justiça durante a fase da execução da…

fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa 2009 Presidente 1 Vice-Presidente 2o Vice-Presidente o 1o Secretário 2o Secretário 3o Secretário 4o Secretário Michel Temer Marco Maia Antônio Carlos Magalhães Neto Rafael Guerra Inocêncio Oliveira Odair Cunha Nelson Marquezelli Suplentes de Secretário 1o Suplente 2o Suplente 3o Suplente 4o Suplente Diretor-Geral Secretário-Geral da Mesa Marcelo Ortiz Giovanni…

TEORIA DA PENA E PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas…

reclusos, entre outros eliminou a disciplina presidiária. O sentido punitivo da pena foi completamente abolido, por considerar-se “contrário aos direitos humanos dos internos” e à evolução histórica do Direito Penal. 2 – DAS PENAS A Norma Jurídica é composta por duas partes : o Preceito e a Sanção. O preceito é a parte da norma que indica o que devemos ou não fazer, ou seja, constituem as regras de conduta. A Sanção é a pena imposta a alguém em razão da violabilidade da norma.…

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. PROGRESSÃO DE REGIME. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA. A reincidência mencionada no art. 2º, § 2º, da Lei 8.072/90, que leva ao aumento da fração de cumprimento de pena para a concessão da progressão de regime de 2/5 para 3/5, é aquela específica. No caso, o agravante possui reincidência em crime de porte de arma. Requisito objetivo alcançado. O requisito subjetivo deve ser analisado pelo juízo de primeiro grau. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA

ESTADO DO PARANÁ Secretaria de Estado da Administração e da Previdência Departamento de Recursos Humanos 25/03/2007 INSTRUÇÕES 1. 2. 3. 4. 5. 6. Confira, abaixo, seu nome e número de inscrição. Confira, também, o cargo/função correspondente à sua inscrição. Atenção: Assine no local indicado. Esta prova é composta por 40 questões objetivas. Aguarde autorização para abrir o Caderno de Prova. A seguir, antes de iniciar a prova, confira a paginação. A interpretação das questões é…