Marco Civil Neutralidade Da Rede

A privacidade dos usurios PAGEREF _Toc400725063 h 5 HYPERLINK l _Toc400725064 A neutralidade da rede PAGEREF _Toc400725064 h 6 HYPERLINK l _Toc400725065 As determinaes s empresas PAGEREF _Toc400725065 h 7 HYPERLINK l _Toc400725066 Direitos e garantias dos usurios PAGEREF _Toc400725066 h 9 HYPERLINK l _Toc400725067 Os pontos polmicos da lei PAGEREF _Toc400725067 h 11 HYPERLINK l _Toc400725068 Neutralidade da lei PAGEREF _Toc400725068 h 11 HYPERLINK l _Toc400725069 Da proteo…

A PRESTAÇAO DE SERVIÇO POR REDES DE COMPUTADORES Art. 1º - O acesso, o processamento e a disseminação de informações através das redes de computadores devem estar a serviço do cidadão e da sociedade, respeitados os critérios de garantia dos direitos individuais e coletivos e de privacidade e segurança de pessoas físicas e jurídicas e da garantia de acesso às informações disseminadas pelos serviços da rede. Art. 2º - É livre a estruturação e o funcionamento das redes de computadores e…

O Marco Civil da Internet Instituto de Informática – Universidade Federal de Goiás (UFG) Disciplina: Ética, Computador e Sociedade Daniel T. Verissímo, Gabriel H. Santalucia, Tiago M. Vaz e Sílvio P. Severino (relatordeverdades, ghsantalucia, tiago.shake, silviopass)@gmail.com Goiânia, 29 de outubro de 2014 Abstract: This article contains a brief summary of the main issues, controversies, principles and considerations of civil March the internet, such as neutrality, privacy,…

O que é o Marco Civil? O Marco Civil, considerado uma “constituição da internet” já que estabelece regras e conceitos básicos da rede, se divide em três pilares: a liberdade, a neutralidade e a privacidade. A liberdade permite ao usuário a possibilidade de expor sua opinião sem que ela seja retirada da internet sem motivo especial, como: racismo ou pedofilia. Só pode ser retirada da internet, um conteúdo com ordem judicial e motivo justificado. A neutralidade afirma que as operadoras estão

O Marco Civil da Internet é um assunto que causou muita polemica desde sua criação, sendo o centro de muitas discussões entre as autoridades e demais classes da sociedade Brasileira. Portanto, não temos como definir ao certo quais são, e quantos são os principais pontos mais importantes desta Lei. Analisando a Legislação e conferindo alguns textos, determinei alguns pontos que considero os mais importantes dentre todos. NEUTRALIDADE Este e o ponto mais importante de todos, pois garante

O que é o Marco Civil? O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 5403/2001 (Era PL 2126/2011). A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, lançou em 29 de outubro de 2009 a primeira fase do processo colaborativo

Liberdade, Neutralidade e Privacidade! O Marco Civil da Internet tranca a pauta de votação na Câmara dos Deputados desde outubro de 2013 e é grande a chance do projeto de lei ser votado nas próximas semanas. Além dos já conhecidos riscos para a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão de quem usa a Internet no Brasil estão ameaçadas pelo art. 16 do atual relatório, que prevê a guarda obrigatória dos registros de acesso a serviços online. Essa situação se torna…

ARTIGO 1 - O Marco Civil da Internet e o e-commerce No segundo semestre de 2013 o Brasil passou a figurar como vítima em um dos maiores escândalos da diplomacia mundial: a espionagem americana denunciada pelo ex-agente da Agência Nacional de Segurança do Governo dos ESTADOS UNIDOS da América, Edward Snowden. Segundo circulou na mídia, não apenas o Governo foi espionado, mas também empresas privadas, o que tiraria da ação o status de medida de segurança para ingressar na seara comercial.…

Marco Civil da Internet O Projeto de Lei 2.126/2011 foi sancionado na semana passada pela Presidenta Dilma Rousseff com isso resta apenas a publicação no Diário Oficial para entrar em vigor o Marco Civil da Internet, determinando os direitos e deveres de todos os brasileiros conectados – incluindo governos, empresas que fornecem conexão e as que são responsáveis por serviços de e-mail, sites, redes sociais etc. Em entrevista a presidenta ressalta a ideia de que a internet não tem donos.

discussões a cerca das regras sobre o uso da Internet no Brasil vem sendo amplamente aborda pelos mais diversos agentes socais. Em 2010 o Marco Civil foi intitulado pelo então Ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto como “A constituição da Internet no Brasil. No dia 29 de outubro de 2013, deveria finalmente ser votado na câmera dos deputados o nosso Marco Civil, o que ainda não aconteceu. Devido os últimos fatos de espionagem mundial parece que a atenção ao assunto voltou a ser pauta…