blog
O Marco Civil, considerado uma “constituição da internet” já que estabelece regras e conceitos básicos da rede, se divide em três pilares: a liberdade, a neutralidade e a privacidade.
A liberdade permite ao usuário a possibilidade de expor sua opinião sem que ela seja retirada da internet sem motivo especial, como: racismo ou pedofilia. Só pode ser retirada da internet, um conteúdo com ordem judicial e motivo justificado. A neutralidade afirma que as operadoras estão proibidas de cobrar o “pedágio”. Ou seja, podem estabelecer diferença nos pacotes de velocidades, mas não diferenciar o uso de dados. O princípio da neutralidade diz que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao tipo de uso. Por exemplo: ao comprar um plano de internet, o usuário paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que vai acessar. A privacidade estabelece que todos os sites e todas as operadoras devem resguardar os dados dos usuários, sem repassar a terceiros sem autorização.
Vantagens
O Marco Civil coloca o Brasil na vanguarda mundial da discussão dos direitos e deveres do usuário da internet, já que não trabalha na criminalização, mas sim na proteção do usuário. Os usuários terão mais segurança no acesso à internet pelos cuidados que os provedores vão ter em relação ao que disponibilizam na web.
A rotina do internauta continua normalmente, mas agora com direitos resguardados e garantidos pelo Marco Civil. Algumas situações que se criavam na web tinham que ser solucionadas por outras legislações que não eram específicas, o que abre espaço para diferentes interpretações. Agora temos uma lei especifica que regula o que pode e o que não pode, o que é responsabilidade do usuário e o que é responsabilidade do provador.
Desvantagens
Apesar de ser um fato importante da história da internet, o Marco Civil tem suas desvantagens. Uma dessas desvantagens é que não prevê punição para crimes cometidos através da internet.