Marco Civil Neutralidade Da Rede

Moisés Cardozo Saraiva – Turma A MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA EM 22 DE JANEIRO DE 2015 SUMÁRIO Introdução – Página 1 Noções Gerais – Página 2 Surgimento do Marco Civil – Página 3 Objetivo da Lei nº 12.965/2014 – Página 4 A neutralidade da Rede – Página 5 Conclusão – Página 6 Introdução Neste trabalho iremos abordar um pouco da lei Lei nº 12.965/11: o Marco Civil da Internet, uma analise critica sobre o…

Introdução Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de abril de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff. A ideia do projeto

MARCO CIVIL DA INTERNET Edenilson da Silva Lima, Bacharelado da Ciência da Computação pela Faculdade de educação São Francisco – FAESF EPÍGRAFE: Não se enganem. O marco civil obrigara as empresas virtuais que atuam em território nacional a guardar endereços de conteúdo de quem os acessou por mais de um ano. Isso na pratica coloca todo o histórico de visitação de paginas nas mãos do governo. Acha mesmo que há liberdade de expressão nisso? os primeiros a saírem perdendo…

simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A redação final da matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados pela unanimidade dos senadores presentes. A lei segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Leia mais notícias: Senadores comemoram aprovação do Marco Civil da Internet Governo vai apresentar Marco Civil em conferência global da internet O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é…

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados "cruciais" pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário. Até o PMDB, maior crítico ao relatório do…

Principais aspectos: Neutralidade. A neutralidade da rede está positivada no art.9 da lei 12.965(marco civil da internet ). Ao se tratar de igualdade na rede, o legislador visou proibir que provedores de internet estabelecessem preços diferenciados com relação ao acesso de determinados pacotes de dados. é ilegal,por exemplo, que um provedor de internet oferaça um pacote de intenet mais barato com limitação desta para acesso a somente redes sociais, como o facebook. Importante se faz anotar

O QUE É? O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. PRA QUE FOI FEITO? Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados .O…

votar o Marco Civil da Internet, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo aceitará fazer modificações na redação do projeto de lei, sem que isso prejudique questões caras ao Planalto, como a neutralidade. A declaração foi dada após reunião na Câmara dos Deputados com líderes da base aliada e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Segundo Cardozo, as mudanças envolvem apenas "questões técnicas". "A questão da…

beneficiário da estipulação de um marco legal é o cidadão, que é elo mais frágil, mormente quando posto diante de conglomerados empresariais e do Estado. Em um marco regulatório, o usuário (ou seja, o jurisdicionado) tem as informações que compõem suas esferas de intimidade e de privacidade tratadas adequadamente e, apenas o que é do seu interesse pode ser revelado ou utilizado por terceiros; o que garante a aplicação de seus direitos fundamentais. Desenvolvimento Marco Civil da…

O que é o Marco Civil da Internet e como ele pode impactar nossas vidas Semana foi marcada por queda de braço entre o governo e a câmara sobre a votação do projeto de lei 2126/11. 21/03/14 - 12H36 A presidência tem pressa, os deputados querem discutir melhor. Depois de muitas idas e vindas, ficou definido (até segunda ordem) que o Marco Civil da internet será votado na câmara no dia 25, terça-feira da próxima semana. O Marco Civil se propõe a regular direitos e deveres dos cidadãos…