Marco Civil

O que é o Marco Civil da Internet e como ele pode impactar nossas vidas
Semana foi marcada por queda de braço entre o governo e a câmara sobre a votação do projeto de lei 2126/11.
21/03/14 - 12H36 A presidência tem pressa, os deputados querem discutir melhor. Depois de muitas idas e vindas, ficou definido (até segunda ordem) que o Marco Civil da internet será votado na câmara no dia 25, terça-feira da próxima semana.
O Marco Civil se propõe a regular direitos e deveres dos cidadãos e provedores de acesso à internet no que tange ao uso da rede. O projeto é de 2011, mas o governo o colocou novamente em pauta com força total, principalmente devido às denúncias de espionagem dos Estados Unidos a cidadãos e líderes de estado em todo o mundo. A própria presidente Dilma teve comunicações violadas.

DATA CENTERS
Esta questão diplomática teve reflexo em questões técnicas. Para aumentar a segurança dos dados que circulam pela rede, o governo quer que todos os data centers de provedores de internet que prestam serviços no Brasil estejam dentro do país, proporcionando maior controle. Porém isto acarretaria altos custos, que certamente seriam repassados aos usuários. Este ponto parece estar sendo flexiabilizado, e seria admitido que data centers possam operar fora do país, desde que se submetam à lei brasileira.
NEUTRALIDADE DA REDE
Porém, entre a sociedade civil, o ponto mais polêmico é a neutralidade da rede. No modelo atual ela está instituída, mas alguns deputados defendem sua quebra. Caso seja excluída na redação final do projeto, nossa relação com a web seria diretamente afetada, pois os provedores poderiam vender pacotes diferenciados de acesso à internet. Neste modelo, haveriam pacotes similares aos da TV por assinatura, e seríamos obrigados a pagar preços diferenciados para ter acesso mais amplo. O pacote básico poderia, numa hipótese, dar acesso apenas a serviços de e-mail, e seríamos obrigados a pagar mais caro para acessar, por exemplo, o Youtube. Alguns