Marco Civil E Contratos

NEVES BUENO CONTRATOS ELETRÔNICOS Trabalho apresentado no Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial da Universidade PUC. Professor Fernando Galindo CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO A partir da ótica do Código Civil (BRASIL, 2002) e do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990), o presente trabalho tem o intuito de analisar os contratos realizados pela internet, os chamados contratos eletrônicos, os quais são hoje uma forma inovadora de celebrar contratos…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO À VISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR (Nome Completo), BRASILEIRA, (estado Civil) (profissão), Carteira de Identidade nº , C.P.F. nº, residente e domiciliado na , nº , bairro Cep: , Cidade, no Estado (estado Civil) (profissão), Carteira de Identidade nº , C.P.F. nº, residente e domiciliado na , nº , bairro Cep: , Cidade, no Estado; COMPRADOR: (nome completo), (estado Civil) (profissão), Carteira de Identidade nº , C

CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA NA DATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EX-EMPREGADOS DA RFFSA. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. Vale destacar que, no caso da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, a jurisprudência trabalhista tem adotado como parâmetro para fixação do marco inicial da prescrição o…

Pedro Augusto Santos Acadêmico de Direito – 4° Semestre. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM ARRAS PENINTENCIAIS DAS PARTES Gouveia Machado, brasileiro, casado, agrônomo, portador da cédula de identidade nº. 2291219-0, expedida por SSPGO e do CPF de nº. 233.456.122-80 e sua esposa Ana Maria Machado, brasileira, casada, administradora, portadora cédula de identidade de nº. 1331332-6 expedida por SSPGO e do CPF de nº. 299.872.146-00 ambos residentes e domiciliados à…

procurador abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de antecipação de tutela e de concessão de liminar, em face de OI/BRASIL TELECOM S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 76.535.764/0001-43, com endereço na Av. Madre Benvenuta, 2080, Itacorubi, CEP 88035-900, em Florianópolis/SC, pelas seguintes razões de fato e direito: A Requerente é cliente da Requerida através do contrato 000.000.000-0, referente ao telefone (47)…

da disciplina Administração de Serviços de Terceiros, cujos objetivos principais tratam da compreensão das diretrizes que norteiam as contratações de terceiros nas Unidades de Saúde, bem como o desenvolvimento da capacidade de elaborar e analisar contratos com base nas legislações vigentes, notadamente as do SUS - Sistema Único de Saúde. As empresas buscam resultados financeiros, ampliação de mercado, sobrevivência e manutenção de sua competitividade. A globalização da economia e o…

regulada pelo Direito com o escopo de sua sistematização de regras e princípios como forma de incrementar e unificar esta conjugação de esforços. Em um breve histórico, Ramos (2009) informa que na Idade Média nasceu a sociedade em comandita vindo dos contratos de encomenda, principalmente nas cidades italianas e no comércio marítimo, denominado contrat de comand. Command deriva da palavra latina commendare, que significa confiar. Por fim, Desse encontro de vontades, nasceu a sociedade…

PITÁGORAS Faculdade de Direito ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Prisão civil do depositário infiel no processo de Busca e Apreensão Sônia Magaton Costa Belo Horizonte Abril de 2010 PITÁGORAS Faculdade de Direito Sônia Magaton Costa ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A prisão civil do depositário infiel no processo de busca e apreensão Projeto para pesquisa monográfica apresentado ao Curso de direito da Faculdade Pitágoras como requisito parcial para…

........................4 1. BEM DE FAMÍLIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO............................................5 1.1 Conceitode Família..............................................................................................5 1.2 Bem de Família.....................................................................................................5 2. CONTRATO DE LOCAÇÃO E CONTRATO DE FIANÇA...................................7 2.1 Do Contrato de Locação......................................

de Informática Ltda. CONTRATO SOCIAL JÚLIO CESAR DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, em 28/01/1986, administrador, residente e domiciliado na cidade Rural-PR, à Rua Alecrim, 100 – Jardim Hortaliça – CEP 86000-000, portador do documento de identidade civil RG sob n° 123.456.78, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP/MG) em 22/07/1973 e inscrito no CPF/MF sob n° 300.400.500-00, nascido em 15/01/1955, e MARCOS VINICIUS…