Marco Civil E Contratos

Edição Extra nº 405 20 de março de 2015 1 Edição nº405 405 Edição Extra Extra nº 20 de20março dede2015 de março 2015 Poder Executivo Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Luciano Carvalho Mota Prefeito Municipal Weslei Gonçalves Pereira Vice-Prefeito Edna Ferreira da Silva Procuradora Geral Josias de Souza Gomes Controlador Geral Secretário Municipal de Governo Michael Cezar Soares França Secretario Municipal de…

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2014.02.14 20:43:49 -03'00' ANO XXVI - PALMAS, sexta - FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins -…

Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO 1 Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da…

sob o fundamento de que, em oportunidade anterior, a autora ajuizara, contra os réus, ação possessória na qual, alegando ter sido companheira do falecido, pretendia ser mantida na posse de imóvel pertencente ao último, tendo 1 Pratica IV- Civil Profa. Fernanda Macedo sido o julgamento dessa ação desfavorável a ela, sob a fundamentação de que não teria ocorrido a união estável; * haveria litispendência, sob o argumento de que já tramitava, na 1.ª Vara de Órfãos e Sucessões…

Célio Alves Neto – 2006.01.076497 Tópicos de Direito Civil Aula 01: Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia.

presença de Vossa Excelência propor, com fulcro nos art. 796, caput do Código Civil, com complementação nos arts. 274 e 282 do Código de Processo Civil AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Contra a Seguradora X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxx, com sede nesta Capital, Rua 1º de Abril, 333, Centro, pelas razões de fato e de direito adiante expostas; DOS FATOS Em 01 de janeiro de 2008, o senhor Marcos da Cruz, esposo de Maria da Cruz e pai de João da Cruz…

_______ de 0.50 É, dentre todas, considerada a instituição mais fundamental da sociedade: (A) a igreja (B) o contrato; (C) a escola; X(D) a família; (E) as associações de bairro. 4. Questão _______ de 0.50 Relacione os ramos do Direito a seguir dispostos, com o seu conceito correlato e marque a opção correta: 1. Direito Constitucional. 2. Direito Civil. 3. Direito Processual. 4. Direito Internacional Privado. I– Conjunto de normas que têm por…

______________________________________ Direito Aplicado à Engenharia (90445) – 2013/2 Data: 13 / 12 / 2013 Alunos: Lucas Roberto Garcia RA: 5115005 Marcos Roberto 5115048 Samir Vaz

2. Delimitação do Tema: Da recusa no pagamento da indenização pela seguradora nos contratos de seguro de automóveis. 3. Objetivos 3.1. Gerais: O presente trabalho terá como foco o estudo da recusa no pagamento da indenização pela Seguradora nos Contratos de Seguro de Automóvel. 3.2. Específicos: 1. Apresentar de maneira breve a formação histórica do contrato de seguro; 2. Definir o contrato de seguro com identificação dos principais artigos de leis que o lege; …

estabelecimento localizado na Rua Dr. também em face da fiadora: pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I - Dos Fatos: Por força do “Instrumento Particular de Contrato de Locação de Loja de Uso Comercial (LUC) no ” datado de 13 de agosto de 2008 e “Instrumento Particular de Re-ratificação de Contrato de Locação de Loja de Uso Comercial (LUC) no ” datado de 17 de setembro de 2008 (doc. j), a Requerida tornou-se locatária de um imóvel de propriedade da Autora, a…