Marco Civil E Contratos

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM SEGUROS TEORIA GERAL DE SEGUROS PROFº JOÃO MARCOS BRITO MARTINS Administrador, Advogado, Master em Seguros-PUC-RIO, Mestre em Direito- UNESA-RIO PAG. 1 Í N D I C E ITEM ASSUNTO PÁG. 4 5 5 7 8 8 9 9 10 12 13 14 1 - SEGURO: INTRODUÇÃO 1.1 – Seguro – O que é ? 1.1.1 – Seguro como uma técnica de transferência: a) Grande número de unidades b) Perdas acidentais c) Perdas definidas e mensuráveis d) Perdas não catastróficas e) Perdas…

nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, com domicilio profissional na sede da autora por meio de sua procuradora judicial Marcele Stella Rodrigues, (procuração em anexo), inscrita na OAB/PR nº072301-2 situada no endereço profissional Av. Brasil nº 1500, centro cep 87112-579 Maringá Paraná, e-mail marcelestella@gmail.com, onde recebe-se intimações e notificações, vem à presença de vossa excelência em PROCEDIMENTO ORDINARIO, com fulcros nos artigos 282 e seguintes do Código de…

| | | | |TERÇA- FEIRA |REDAÇÃO E LINGUAGEM FORENSE |ECONOMIA POLITICA |TEORIA DA RESP. CIVIL E PENAL | |23/04 |JULIA |VERA MARIZA |SERGIO FRANCO | | | |

transformação do contrato. Art. 421do CCB, 2002: “ A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” O artigo do código civil retrata a cada vez mais influente função social do contrato, principio este que vem para garantir as necessidades da sociedade atual. O direito como ciência social reflete as aspirações das sociedades que lhe são contemporâneas, isso quer dizer que o conceito liberalista que antes reinava sobre as diretivas que…

CONTABILIDADE EMPRESARIAL 5 2.1 EIRELI E SOCIEDADE LIMITADA 5 2.2 ABERTURA DE EMPRESA 6 2.3 CONTRATO SOCIAL 8 2.4 JUNTA COMERCIAL 8 2.5 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 10 2.6 SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL 11 2.7 SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL 12 2.8 PREVIDÊNCIA SOCIAL 13 2.8.1 CADASTRO NO INSS 13 2.8.2 INCLUSÃO CEI 14 2.9 NOTA FISCAL 15 3 CONCLUSÃO 17 4 REFERÊNCIAS 18 5 APÊNDICES 19 APÊNDICE A - CONTRATO SOCIAL 20 1 INTRODUÇÃO No meio contábil há vários temas a serem discutidos, e…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS, ARRAS, E EVICÇÃO VÍCIOS REDIBITÓRIOS Segundo o Código Civil, vício redibitório é aquele defeito oculto que contém a coisa, objeto do contrato, que a torne imprópria ao uso, ou lhe prejudique o valor. O instituto está disciplinado nos Arts. 441 a 446 do novo Código Civil. DIFERENÇA ENTRE VÍCIO REDIBITÓRIO E ERRO Erro é a falta de percepção da realidade. No erro a pessoa adquire uma coisa que não é a que…

PALESTRA PROFERIDA III CONGRESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Tribunal de Alçada de Minas Gerais A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POÇOS DE CALDAS, 07 de novembro de 2003. Saudação Coube-me a honra, por deferência do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos, do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, concedida pelo Juiz Paulo Cezar Dias, digno Vice-Presidente do TAMG Presidente

Relataram os autores na inicial que firmaram contrato de financiamento com a CEF para aquisição de imóvel residencial, em 27 de dezembro de 1982, no âmbito do sistema Financeiro de Habitação (SFH) e corrigido pelo “coeficiente de atualização monetária pela variação do valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) do BNH”, com prazo de 288 (duzentos e oitenta e oito meses). Asseveram que à parte ré, desobedecendo ao pactuado, teria utilizado índices diversos dos contratos para corrigir o…

seja, levou-se à baila se é devida a liberação da caução hipotecária feita pelo recorrido junto a TERRA CCI após esse ter tido um comportamento favorável (adimplir) ao seu credor originário. 2 DOS FATOS Este Recurso Especial tem por objeto um contrato de mútuo habitacional, convergido entre José Américo Sobrinho e Terra Cia de Crédito Imobiliário - TERRA CCI, agente financeiro vinculado ao extinto Banco Nacional de Habitação – BNH, que foi incorporado pela Empresa Pública Caixa…

................ 8 3 1 INTRODUÇÂO Esse estudo propõe realizar uma reinterpretação do Direito Contratual baseado no princípio da boa-fé objetiva, núcleo atual do direito das obrigações, associado ao fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil. Com a abordagem desse assunto, pretende-se fornecer mecanismos de releitura crítica e construtiva do modelo jurídico, criando novos fundamentos e novos contornos à liberdade contratual. Pode-se ainda no presente trabalho surgir à seguinte…