Marcelo Novelino Direito Constitucional

ANHANGUERA CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVEL 6ª SÉRIE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP INDENIZAÇÃO : Processo Nº 0013200-2012.5.20.0013 Ricardo Cavalari Barsileiro , Empresário , Casado , Portador da Carteira de Identidade 44454879-4 inscrito no CPF 387.589.698.2, Residente e domiciliado na Rua Estados…

absolutistas expediam mandados de busca e apreensão a pretexto de invadir a casa das pessoas e prender seus súditos independentemente de crimes cometidos.1 A Constituição Federal de 1988, impregnada de valores fundamentais de um Estado Democrático de Direito, resguardou a inviolabilidade domiciliar no art. 5.º, XI, [...] com a intenção de proporcionar segurança às pessoas, de forma que o lar não possa ser invadido a qualquer momento e sob qualquer pretexto –– ou nenhum – e,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO LOURDES ADRIANA G. DE CARVALHO LUÍS CLÁUDIO MACHADO SCHUMACHER NATALIE LOUZADA BRASIL VILSIANE DA SILVA DUARTE TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I São Leopoldo 2015 SUMÁRIO 1 - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL .......................................................... 2 1.1 - Jurisprudência STJ – NÃO reconhecimento violação do principio do juízo natural.......................

ATPS- Direito Constitucional Etapa 3 Passo 4- Responder as seguintes questões. a) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel Sieyes, é um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade do poder liga-se á ideia de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício do poder constituinte originário se estabelecerá sua organização fundamental pela Constituição, que é sempre superior

PROJETO DE PESQUISA – TRABALHO INTEGRADOR Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina de Projeto Integrador ao Instituto Doctum de­ Educação e Tecnologia, Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, para a conclusão do curso de Direito. Orientador (a): Karina ­­ Teófilo Otoni 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 3 2. PROBLEMATIZAÇÃO..............................................

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Sheyla Manganaro de Oliveira ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre…

Direito Constitucional Esquematizado (Pedro Lenza) (Ed. Saraiva) Direito Constitucional (Marcelo Novelino) (Ed. Método) Curso de Direito Constitucional Positivo (José A. da Silva) (Ed. Malheiro) Curso de Direito Constitucional (Gilmar Mendes) (Ed. Saraiva) Informativos do STF Página 1 de Direito Constitucional I Conceito sexta-feira, 9 de agosto de 2013 19:27 DIREITO CONSTITUCIONAL: É um ramo do direito público fundamental por tratar diretamente da organização e funcionamento

1 - Alocação do direto constitucional - Introdução Onde se localiza o direito constitucional dentro da estrutura do direito? Ou seja qual é a sua classificação dentre os ramos do deste. • É ramo do direito público? • José Afonso da Silva “Configura-se como ramo do Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”; …

da ciência do Direito, bem como sua eficácia seguida por suas lacunas encontradas em contra ponto com a interpretação. Há de se destacar que no decorrer dos anos, a discriminação e discussão levantada acerca do Ativismo e da Judicialização do magistrado, indaga as rupturas causadas por tais posturas de invocação ao Direito, aceitando a assertiva de que, toda lei precisa de consistência judicial, nota-se que o debate esclarece a interpretação adotada pelo meritíssimo operante do Direito,…

Poderes constituídos. Por esta razão foi inserido no título IV, que se refere à Organização dos Poderes, o Capítulo IV – Funções Essenciais a Justiça do novo texto constitucional. Deve-se frisar que a independência e autonomia, tanto administrativa como funcional, foram as principais novidades trazidas pela nova ordem constitucional, destacando-se sempre, a ampla autonomia frente ao Estado no desempenho de suas atividades. Consequência dessa independência e autonomia em face do…