Marcelo Novelino Direito Constitucional

DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente artigo discorre sobre a origem dos direitos fundamentais e as suas diferentes dimensões, a fim de fornecer à comunidade científica um aparato conciso acerca desta categoria de direitos, indo desde a sua origem até as dificuldades que decorrem da aplicação dos mesmos. Palavras-chave: Direito. Direitos fundamentais. Constitucionalismo. Dimensão. Direitos políticos. Direitos sociais. Sociedade. 1. INTRODUÇÃO Direitos…

PAULO FIRMEZA SOARES A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E O DIREITO ADQUIRIDO DOS AUTORIZADOS Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL Brasília 2010 1/37 PAULO FIRMEZA SOARES A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E O DIREITO ADQUIRIDO DOS AUTORIZADOS Monografia apresentada ao Instituto Nacional de Telecomunicações – INATEL como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Regulação de Telecomunicações. Orientador: Professor Amadeu de Paula…

.....................................................13 2.1.2 Gerações de Direitos......................................................................................................14 2.1.3 Os Direitos Políticos como Direitos Fundamentais....................................................15 2.2 A HISTÓRIA DO PARLAMENTO.................................................................................16 2.2.1 Direito Internacional.............................................................

NEOCONSTITUCIONALISMO Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da Constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando mais em um modelo de família, mas, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que a base ontológica do…

FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade Montes Belos, sob a orientação da professora especialista Vivian Alves da Fonseca. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

EX.MO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ – SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA. ANA LETÍCIA, brasileira, viúva, auxiliar de enfermagem, 40 anos de idade, portadora do RG nº 7.850.985-6 e do CPF nº 027.412.829-07, residente e domiciliado à rua Sete de Setembro, nº 1001, na cidade de Ponta Grossa/PR, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/PR nº 70000, com escritório profissional sito na Rua Vicente Machado, nº100, local onde recebe…

MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 2 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Dário José Soares Júnior FIC – CARATINGA 2013 3 …

BERMAN, JOSÉ GUILHERME. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade in Revista de Direito Público. Sintese nº 32 març/abril 2010. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade JOSÉ GUILHERME BERMAN Mestre e Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, Professor de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá e do Centro Universitário Serra dos Órgãos - Unifeso. RESUMO: O artigo trata de novas formas de controle de…

envolvidos, especialmente para a vítima. Por último, apresenta-se o conceito de responsabilidade civil e estuda-se a responsabilidade civil no Direito de Trabalho, especialmente no surgimento do dano moral no ambiente laboral, tendo, por exemplo, o assédio moral como fato gerador. Palavras-chave: Assédio moral. Dano moral no trabalho. Responsabilidade civil no Direito do Trabalho. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DANO MORAL 2.1 Conceito de dano 2.2 Dano Moral 3 DANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO…

preceito; -Princípio: não é um “mandamento” em si, mas apenas a causa, critério ou justificação deste. *KARL LARENZ: Define princípios como normas de grande relevância, na medida em que estabelece fundamentos para a interpretação e aplicação do Direito (para ele não são suscetíveis de aplicação direta, pois lhes falta o caráter formal das proposições jurídicas - regras); *DWORKIN: -Os princípios são aplicados de forma gradual (mais ou menos), daí afirmar que possuem a dimensão…