Manutenção Indevida Do Nome

anotadas, trazem conotação jurídica na mesma ordem dos fundamentos ora desenvolvidos: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NULIDADE DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DANO CARACTERIZADO. ANOTAÇÃO ANTERIOR. VALOR FIXADO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1). Não há que se falar em nulidade da citação ainda quando feita em nome de pessoa que não representa o estabelecimento empresarial, se realizada no endereço da pessoa jurídica, devendo-se aplicar a teoria da aparência para mitigar a regra geral de que a…

PEDIDO FOI NEGADO. E mais, por informações da própria gerente do banco, a Requerente não foi a primeira vítima, visto que outros clientes da instituição financeira passam pelo mesmo constrangimento, tendo empréstimos não desejados realizados em seus nomes e descontos indevidos em seus contracheques. Posteriormente e após tais informações se dirigiu até a delegacia e efetuou um Boletim de Ocorrência, O BANCO NÃO EFETUOU NENHUM TIPO DE CONTATO. Diante de toda a "via Crucis" que…

notadamente, no que tange à sua tranquilidade, segurança, credibilidade no mercado, tendo negativado sem qualquer motivo, o que caracteriza verdadeiro abuso de direito por parte da demandada, que vem realizando cobranças indevidas no nome do Autor, inclusive negativou seu nome nos bancos de dados do SPC/SERASA. Tal fato, além de acrescentar à sua vida um problema, uma perturbação a que não deu causa, o submeteu ao constrangimento e ao vexame de ser considerado mal pagador, além de ter…

condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo próprio ou de sua família". DOS FATOS: 1. O Promovente, no mês outubro de 2012, ao receber sua fatura do Cartão de crédito, verificou a presença de uma despesa em nome da TAM Linhas Aereas no valor de R$ 176,85(Cento e setenta e seis Reais e oitenta e cinco centavos, que não eu causa; 2. Imediatamente a constatação, o Autor entrou em contato com o central de atendimento do cartão de credito,…

REDONDA/RJ. SÉRGIO, domiciliado em Volta Redonda/RJ, por seu advogado infra assinado, consoante instrumento procuratório incluso, parte integrante desta, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a empresa de telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em São Paulo/SP, o que faz fundamentado art. 5º, V e X, da Constituição…

verificou o problema, e após diversas ligações e um e-mail enviado no dia 04 de novembro, solicitando a retirada do título protestado indevidamente e verificado vários problemas, ele chegou em um valor de negociação de R$ 11.707,65. Afim de manter meu nome fora dos cadastros de devedores e poder ganhar tempo para resolver melhor a situação, aceitei o valor proposto para ser pago em 39 parcelas de R$ 525,00 reais e mais duas parcelas, uma entrada de R$ 408,19 centavos e mais um valor de…

lei. 2.14 Ora, a avença contratual aqui discutida possui algumas de suas cláusulas contratuais com objeto ilícito. O negócio jurídico firmado entre as partes, portanto, só terá validade caso se declare, por sentença, a ilegalidade da cobrança indevida da CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS, as quais são desprovidas de permissivo legal para a sua inserção no contrato firmado entre as partes. DA VEDAÇÃO Á CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS INCONSTITUCIONAL DO ART. 5º DA MEDIDA…

protocolo de Nº. 2012074428617. Assim, o Autor ligou para a central de atendimento da Tim na data de 07/05/2012, sendo atendido por uma funcionária da Requerida de nome Edilaine, solicitando informações da cobrança que estava sofrendo, sendo que tinha cancelado o serviço na data de 06/04/2012. A funcionária da Requerida de nome Edilaine, informou para o Autor que o seu pedido de cancelamento não havia sido efetuado pela atendente anterior, e que a mesma fez apenas um…

pelas faturas dos meses de Setembro e Outubro de 2014, conforme faturas em anexo, período pelo qual o serviço sequer fora fornecido. 8. Tais faturas indevidas foram devidamente adimplidas para que não houvesse prejuízos à pessoa do demandante, como a possível inscrição do seu nome no SPC/SERASA. 9. Ocorre Excelência que, não bastasse a cobrança indevida das faturas em sua residência, o postulante só conseguiu ter seu serviço cancelado no final do mês de Novembro de 2014, após inúmeras…

respeito e acatamento, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COMINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars em desfavor de Alpha SA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida na Avenida Paulista , n…