Manuelinas

diagnóstico museológico está inserido é sempre um processo educativo, sendo possível considerá-lo uma importante etapa da formação em serviço dos profissionais envolvidos no processo museológico. (DUARTE CÂNDIDO, Manuelina Maria,2010) Tal plano , não é algo que tem que ser feito e difundido na instituição somente uma vez, ele além de acompanhar ao longo do tempo, sendo, se necessário revisto e/ou atualizado, ele tem que ser seguido por todas as…

aplicação, para as quais se destina. Daí não ter sido aplicada aqui toda a legislação portuguesa. Ordenações A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por…

do Direito Penal Brasileiro 1. Ordenação Filipinas, manuelinas e afonsinas .As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446) A segunda ordenação, as Ordenações Manuelinas (1514-1603), foi determinada pela existência de vultoso

Acúrsio e as opiniões de Bartolo, por último as soluções dadas pelo monarca. As Ordenações Afonsinas tiveram por padrão o Corpus Júris, apresentando um claro conteúdo do direito romano justiano e do direito canônico, ale dos costumes. Ordenações Manuelinas – Caracteriza-se pela revisão e a criação de uma legislação diferente, com atenção ao comercio, baseada na legislação romana. É a existência vultosa de um número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas – reforma…

normas jurídicas avulsas; ora significando as coletâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do Direito Português. As ordenações do reino possuem 3 códigos oficiais que recebem o nome de Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas. × Ordenações Afonsinas: consiste numa coletânea sistemática de leis e de outras fontes jurídicas, que foi promulgada, como primeira compilação* oficial do Direito português. A respeito das fontes utilizadas,…

passa-se, necessariamente, pelas ordenações Manuelinas e Afonsinas, a primeira legislação relativa ao Brasil (a legislação eclesiástica, a legislação civil e as leis extravagantes), o regime das capitanias hereditárias e o do governo geral. Impõe-se, ainda, um registro sobre o antecedente Tratado de Tordesilhas (7.6.1494). No Direito Geral Português, vigoravam as Ordenações Afonsinas (que vigeram de 1446 a 1514), substituídas pelas Ordenações Manuelinas, tendo como Direito subsidiário…

........................4 1. De seus antecedentes e histórico....................................................................5 1.1. Ordenações Afonsinas.......................................................................5 1.2. Ordenações Manuelinas....................................................................8 2. De sua natureza.............................................................................................10 2.1. Livro I.................................................

porcelanas, mobiliário, tapeçarias) reflecte estes contactos através do mar, da náutica, dos povos, da fauna e da flora exóticas, etc. A arquitectura desta época assume um cunho muito nacional: o "manuelino". Os antecedentes da arquitectura dita "manuelina" remontam ao movimento de renovação que ocorre no nosso país desde o início da expansão primeiro no Norte de África e depois para o Atlântico Central e Sul. O resultado destas missões, destes descobrimentos, o crescente gosto pelo…

Turma 2014.II – Direito Noturno História do Direito Profª Sandra Do Carmo Resmini 13/11/2014. Introdução Como podemos ver, o presente trabalho é sobre o Direito português e o Direito no Brasil colônia, falando sobre as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, sobre a organização local no Brasil antes da independência e ainda, sobre a organização administrativa do Império brasileiro. São objetivos deste trabalho trazermos o conhecimento a respeito do passado de nosso país,…

consideração para graduar a pena; •Desigualdade na aplicação do crime: infidelidade Leis Portuguesas • ORDENAÇÕES MANUELINAS: -Influência da expansão marítima: as grandes navegações e os avanços tecnológicos e filosóficos => mudança de mentalidade; - Palavra de ordem: agilidade, inclusive p a legislação; - Em 1505, D. Manuel mandou revisar a legislação => gerou uma nova Ordenação – Manuelina de 1521; Leis Portuguesas • Características: - Direito marítimo, contratos e de…