Manuelinas

Afonsinas, depois, as Manuelinas e, ao tempo do Período Espanhol ou Filipo, as Filipinas. O sistema jurídico português era aplicável ao Brasil. Por falta de condições sociais, muitos preceitos e normas do direito português eram aplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da Metrópole à Colônia, bem como legislação local ou especial destinada especificamente ao Brasil. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e…

História do Direito Brasileiro As Leis Extravagantes: Compilação de D. Duarte Nunes Leão Criada para vigorar ao lado das Ordenações Manuelinas, referida compilação, publicada em 1569, teve como premissa ordenar o digesto que à época regia em Portugal, divulgando várias leis, provisões, regimentos, estatutos, etc. D. Henrique, regente do reino, incumbiu à Duarte Nunes Leão executar a tarefa pretendida. Após algumas revisões, o ordenamento foi aprovado em 1569,…

chanceler-mor Rui Boto. Surgiram assim as Ordenações Manuelinas, cuja edição definitiva viria a ocorrer em 1521, e que embora seguindo uma sistematização quase idêntica à suas antecessoras, apresentam uma técnica legislativa mais perfeita, com todos os preceitos redigidos em estilo decretório, mesmo quando na reprodução de normas já vigentes. Quanto às Ordenações Filipinas surgiriam no seguimento da necessidade da reforma das Ordenações Manuelinas e de outra produção legislativa, reunida…

que pretende reproduzir idênticos edifícios de planta centralizada, conhecidos dos templários e inspirados na Igreja do Santo Sepulcro de Jerusalém. Concluída no século XII, possuía porta a nascente que se manteve em funcionamento até à reforma manuelina. A maior campanha de obras é promovida mais tarde por D. Manuel I, entre 1495 e 1521. È desta época, também, o programa decorativo que acentua a riqueza do local. O enriquecimento do programa iconográfico da Charola, transformada…

contexto europeu como potência independente. Após várias leituras é possível verificar que D. Manuel I se considerava “o eleito de Deus para iniciar uma nova era da criação”2. Posto isto, ao longo da obra, inclusivamente neste capítulo, a política manuelina, é diversas vezes salientada como forma de fazer apologia à grandiosidade do soberano. João de Barros, o autor da obra, era filho bastardo de um Nobre e nasceu provavelmente em Viseu, no ano de 1496. Teve uma educação rigorosa…

era certa. As leis portuguesas : as Ordenações Manoelinas As leis portuguesas : as Ordenações Manuelinas • Considerando o fato de as Ordenações Afonsinas terem sido pouco divulgadas, D. Manuel, o Venturoso (1495-1521), ao ascender ao trono português, mandou reescrevê-las. • Em 1521, pouco antes de sua morte, o texto reescrito sob a forma de decretos e foi publicado com o nome de Ordenações Manuelinas. • O novo texto trazia algumas alterações, entre elas o desaparecimento do estatuto…

grandes ordenações, a saber: Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603)”. “As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor… As Ordenações Manuelinas, de 1521, foram a obra da reunião das leis extravagantes promulgadas até, então com as Ordenações Afonsinas… Promulgadas em 1603, as Ordenações Filipinas compuseram-se da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, no sentido de,…

órfão, juízes de vintena, os almotacéis, os juízes de sesmaria e os juízes alvazis dos avençais e dos judeus. E também com os tribunais colegiados que são o desembargo de paço, conselho da fazenda e a mesa da consciência e ordem. As ordenações Manuelinas Conforme Portugal avançava no Periplo Africano, o caráter da cruzada era suplantado paulatinamente pelos lucros advindos do empreendimento, assim a expansão Marítima era cada vez mais expansão marítima comercial. Isto não poderia…

português sobre toda a extensão da colônia e defender os estabelecimentos lusitanos, tanto dos corsários franceses quanto dos índios hostis. Quatro tipos de leis vigoraram no Brasil Colonial. Ordenações Afonsinas - 1500 até 1521; Ordenações Manuelinas – 1521 até 1568; Código Sebastiânico – 1569 a 1594; Ordenações Filipinas – 1595-1822. As Ordenações Afonsinas - São as primeiras leis oficiais promulgada no Brasil Colônia, publicadas em 1446, durante o reinado de D. Afonso V,…

trazidas junto com o Governo-geral ao Brasil, essas: Ordenações Afonsinas, Ordenações, Manuelinas e Ordenações Filipinas. As ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação de leis que agrupou em 5 livros os costumes e usos de Portugal, porém por um curto espaço de tempo, que nem chegou a ser aplicada no Brasil por que na época não tinham iniciado a colonização. Nesse meio tempo foi criada Ordenações Manuelinas, que foi a obra da reunião das leis extravagantes com as Ordenações…