Manuelinas

de Dom Diniz, a evolução na área do Direito foi mais lenta, no período dos reinados de D. Afonso I até o reinado de D. Fernando (1325 a 1367), tendo voltado a se destacar apenas na Dinastia posterior, Avis, quando surgiram as famosas Ordenações Manuelinas, Afonsinas e Filipinas. No reinado de D. João (1385-1433), que ficou conhecido por João das Regras, o maior jurista lusitano desse tempo, foi realizada a codificação das leis portuguesas, já existentes em elevado número e que eram…

toda a extensão da colônia e defender os estabelecimentos lusitanos, tanto dos corsários franceses quanto dos índios hostis. Quatro tipos de leis vigoraram no Brasil Colonial. Ordenações Afonsinas ­ 1500 até 1521; ● Ordenações Manuelinas – 1521 até 1568; ● Código Sebastiânico – 1569 a 1594; ● Ordenações Filipinas – 1595­1822. ● As Ordenações Afonsinas ­ São as primeiras leis oficiais promulgada no Brasil Colônia, publicadas em 1446, durante o reinado de

suas colônias E nesta época, todo o ordenamento jurídico português estava consubstanciado nas Ordenações do Reino, que foram as ordenações Afonsinas, Manuelinas e as Filipinas que vigoravam no Brasil na época do período Colonial, até o início do período do Império. No Brasil Colonial estiveram em vigor as ordenações Afonsinas (até 1512) e Manuelinas (até 1569), substituídas estas últimas pelo código de D. Sebastião (até 1603). Passou-se, então, para as Ordenações Filipinas, que…

Diogo Boitaca, que o iniciou no inicio do século XVI, foi continuado por João Castilho apartir de 1517 e terminado por Diogo Torralva entre 1540 e 1541. O Claustro tem muito valor e simbologia e é um dos monumentos mais marcaveis da arquitetura manuelina. Tem dois pisos, decorado com abobadas e tem planta quadrangular. Conjuga simbolos religiosos, elementos naturalistas e régios. Na ala do norte inferior encontra-se o túmulo de Fernando Pessoa, feito em 1985 por Lagoa Henriques.…

comum a Portugal e ao Brasil, e legislação especial destinada ao Brasil. A ordem jurídica portuguesa, que se encontrava nos Forais, foi codificada nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Manuelinas e, ao tempo do Período Espanhol ou Filipino (1580-1640), as Filipinas. Por falta de condições sociais, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu então,…

IMPÉRIO 2º PROVA 1 – PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 7 DE SETEMBRO DE 1822 D. PEDRO I ASSUME O IMPERIO. 2 – FORMAÇÃO DIREITO: APARTIR DA INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLAS: Ordenações Afonsina,Manuelina e Filipina; As ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas foram a base do Direito Brasileiro do Primeiro Império. ERA RELACIONADAS A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1.824 E AS NORMAS JÚRIDICAS VIGENTE DA EPOCA. 3 – ERA NECESSÁRIO ADOTAR O NOVO PAÍS DE LEIS…

abordando, entre outros, temas como, Delimitação do Conceito de Direito Internacional Público, Tipos de Direito Internacional, Distinção entre Direito Internacional Público e Privado, Tratados e Convenções, Protocolo, Ordenações Afonsina, Ordenação Manuelina e Ordenações Filipinas. 2.0 Direito Internacional Público O Direito Internacional Público é o ramo do Direito que cuida das relações entre os Estados, entre estes e as…

prata. O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil - Colônia era o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas: Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603), estas fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência. Mudança Legislativa – aconteceu somente no sec.XVIII, com as reformas Pombalinas (Marquês de Pombal), que introduziu a chamada “Lei da Boa Razão”,…

reinado do rei D. Manuel I (1495-1521). O manuelino mistura formas arquitetónicas do gótico final com a decoração gótica e renascentista, criando um estilo tipicamente português. A partir do Mosteiro de Jesus de Setúbal, considerado a primeira obra manuelina, o estilo se espalha por Portugal e atinge o ápice com a Torre de Belém e o Mosteiro dos Jerónimos, ambos em Belém (Lisboa), a Igreja do Convento de Cristo de Tomar, as Capelas Imperfeitas e Claustro Real do Mosteiro da Batalha, além…

que no âmbito civil, vigoraram até a instituição do primeiro Código Civil Brasileiro, em 1916. Ao todo foram três Ordenações que exerceram influência no Brasil: As Ordenações Afonsinas (1500-1514), que foram muito pouco utilizadas; as Ordenações Manuelinas (1514-1603), onde teve o inicio da organização do judiciário brasileiro, em 1532 com as Capitanias Hereditárias; e as Ordenações Filipinas (1630-1830), foi a que teve maior duração e que regeram o Direito Português e Brasileiro. As…