Manuelinas

Em casos de problemas temporais e que não tivesse previsto na legislação, o Direito Canônico era invocado a fim de suprir a lacuna. Quando os dois "direitos" (Romano e Canônico) fossem omissos, recorria-se, em última instância ao rei. Ordenações Manuelinas (1521): Reforma atinente às fontes subsidiárias: após a afirmação da prioridade das leis portuguesas, deveriam ser observados primeiro o direito romano e, em segundo lugar, o direito canônico. D. Manuel teria mandado a todos que…

Rafael Miguel Angelo Botticelli Leonardo da Vinci Danatello Brunelleschi Andrea Paladio A ARTE EM PORTUGAL NO SÉC.XV E XVI A PERSISTÊNCIA DO GÓTICO: A ARTE MANUELINA No reinado de D. Manuel I desenvolveu-se em Portugal um tipo de decoração arquitectónica que ficou conhecido por arte manuelina. Trata-se de um estilo decorativo aplicado a edifícios de estrutura gótica O ESTILO MANUELINO CARACTERÍSTICAS ELEMENTOS DECORATIVOS: •NATURALISTAS – raízes ,…

D – Todas as afirmativas estão corretas. B – Somente a afirmativa II está correta. E - Todas as afirmativas estão erradas. Resposta- A 3ª QUESTÃO: As Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática político-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos magistrados era pressuposto essencial para o governo

brasileiro O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em…

O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período

de 1385), que lhe assegurou o trono e garantiu a independência de Portugal. As obras prolongaram-se por mais de 150 anos, através de várias fases de construção. Esta duração justifica a existência, de soluções góticas (soluções predominantes), manuelinas e ainda um breve apontamento renascentista. Vários acrescentos foram introduzidos no projeto inicial, resultando um vasto conjunto monástico que atualmente apresenta uma igreja, dois claustros com dependências anexas e dois panteões…

1 Objetivo geral 05 1.4.2 Objetivos específicos 06 1.5 Hipóteses 06 1.6 Metodologia 07 CAPÍTULO 2 – O DIREITO PORTUGUÊS 08 2.1 Aspectos do Direito português 09 2.2 Ordenações Afonsinas 15 2.3 Ordenações Manuelinas 21 2.4 Ordenações Filipinas 25 CAPÍTULO 3 – O DIREITO BRASILEIRO NA ÉPOCA DO PRIMEIRO IMPÉRIO 31 3.1 Antecedentes administrativos e jurídicos 32 3.2 Processo emancipatório do Brasil 38 3.3 O Primeiro Império 45

Jurisdição, pessoas e bens eclesiásticos, dos direitos reais e sua arrecadação, da jurisdição dos donatários, do modo de tolerância dos judeus e impuros; Da ordem judiciária; Dos contratos, sucessões e tutorias; e Dos delitos e das penas. As Ordenações Manuelinas entraram em vigor em 1521, após muitas idas e vindas. Naquele contexto já estava em pauta a limitação dos privilégios da nobreza, a exemplo da lei surgida das Cortes de Évora. As Ordenações Filipinas surgem em 1603 no…

Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a ideia de codificar o direito e o anseio pela sistematização vieram-nos de Portugal que, no espaço de cem anos, ofereceu ao mundo três códigos, com a elaboração sucessiva das Ordenações Afonsinas,…

a pena, se assim for possível dentro da lei. De acordo a visão da época esta legislação não trabalha com uma proporcionalidade entre crime e pena, a lei servia para incutir o medo, conforme o grau de temor gerado pela pena. 4.2. As ordenações Manuelinas. Quando foi feita a parte final das ordenações Afonsinas, Portugal já havia se lançado na expansão marítima, ainda que comandada pela burguesia carregava um caráter de Cruzada, com um peso maior na conquista de terras e conversão de…