Manuelinas

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto e mui

princípios no Direto Brasileiro. Tendo como justificativa social a importância crescente dos princípios jurídicos nas decisões dos tribunais brasileiros que vem pautando a vida em sociedade especialmente nas omissões legislativas. ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS Portugal se torna estado independente em 1139 após Afonso Henriques, vencer as cruzadas contra os mulçumanos que haviam tomado estas terras dos cristãos algum tempo antes. O reino português foi reconhecido pelo…

em Portugal ganhou novas perspectivas com a expansão marítima dos séculos XV e XVI. Durante este período, os indesejáveis do Reino foram degredados para as novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social estabelecido pela Coroa. No Livro 5 das Filipinas está contido o código e processo penal onde estão listados todos os delitos e seus respectivos castigos, inclusive…

Ordenações Reais De fato, o Direito vigente no Brasil colonial foi transferência da legislação portuguesa contida nas compilações das leis e costumes conhecidos como Ordenações Reais, que englobavam as Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas, e as ordenações Filipinas. Ordenações afonsinas (1466-1521) Essas ordenações apareceram no século XV, compondo-se de cinco livros resultado de um vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das resoluções das cortes

da legislação existente, D. Manuel I ordenou a elaboração de novas Ordenações, incumbindo dessa tarefa o chanceler-mor Rui Boto. Onde foi dado surgimento as Ordenações Manuelinas, cuja edição definitiva viria a ocorrer em 1521. Quanto às Ordenações Filipinas surgiriam no seguimento da necessidade da reforma das Ordenações Manuelinas e de outra produção legislativa, reunida por Duarte Nunes de Leão na Coleção de Leis Extravagantes. Ordenações Portuguesa Peças fundamentais da…

regulamentar os mais diferentes assuntos. Por outro lado, o termo pode também significar coletâneas de preceitos ou códigos oficiais referentes, predominantemente, ao direito portugues e espanhol. Em Portugal, são importantes as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • As Ordenações Afonsinas são divididas em cinco livros – • • • • • o primeiro é relativo aos regimentos dos cargos públicos(régios e…

com intervenção. Com um corredor protegido com um cifão, sem abobadas. Castelo que avançou muito em termos defensivos, cujas formas tem muitos paralelismos com formas de Itália (vivíseis no tratado de Francesco di Giorgio) 2.3 Arquitectura Manuelina 2 (Portugal no limiar da época moderna [pré-renascimento]) NOVIDADE | DIFERENÇA | EXPERIMENTAL | NOVO MUNDO - Arquitetura quer e tenta ser nova, diferente, com significado de heráldica (?), diferente de Itália, da antiguidade…

Brasil foi descoberto, a primeira legislação que passou a vigorar foi as Ordenações Afonsinas, as mesmas de Portugal. Estas, porém não ficaram em vigor por muito tempo, tendo uma importância apenas para a elaboração das Ordenações Manuelinas. As Ordenações Manuelinas teve o seu início por volta de 1512, ficando definitivamente pronta em 1521. Esse novo diploma tinha por objetivo satisfazer a vaidade de D. Manuel, sendo que este novo diploma era a cópia do código anterior acrescida…

as normas existentes e vigentes no Império, conforme ensina a respeito, o ilustre Pontes de Miranda: 2.1. As Ordenações O Brasil viveu sob o império das três grandes codificações portuguesas, também chamadas de Ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tais feitos resultam de uma idéia de sistematização das leis anteriores já existentes e vigentes em Portugal. No momento de seu descobrimento, o Brasil como Colônia Portuguesa, estava assim sob a égide das…

Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603).” (p. 337). As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor. Já as Manuelinas foram à obra da reunião das leis extravagantes promulgadas até então com as Ordenações Afonsinas, num processo de técnica legislativa, visando a um melhor entendimento das normas vigentes. Por fim, as Filipinas compuseram-se da união das Ordenações Manuelinas com as leis…