Manuelinas

além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto. (CANTO, 2000, p. 12) 2.1 Origem do sistema prisional brasileiro No período inicial da colonização do Brasil, o sistema penal estava preconizado nas ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Segundo Teles, as ordenações: (...) consagravam a desigualdade de classes perante o crime, devendo o juiz aplicar a pena de acordo com a gravidade do caso e a qualidade da13 pessoa. Os nobres, em regra, eram punidos com…

portuguesas, visando tornar a Ordenação mais clara e entendível ao povo e menos severa, A modernização da Ordenação Manuelina, porém, não surtiu muito efeito, a Ordenação ainda continuava muito parecida com a Ordenação Afonsina, havendo poucas alterações nas penas, as prisões eram arbitrárias e ficava a critério do monarca fixá-las para cada caso. Sob o amparo das Ordenações Manuelinas, foram instaladas as primeiras instituições jurídicas do Brasil, por meio da instituição das Capitanias…

| |ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446/1447); | |ORDENAÇÕES MANUELINAS (1521); | |Coletânea de Leis Extravagantes de Duarte Nunes de Leão (1569);

contexto europeu como potência independente. Após várias leituras é possível verificar que D. Manuel I se considerava “o eleito de Deus para iniciar uma nova era da criação”2. Posto isto, ao longo da obra, inclusivamente neste capítulo, a política manuelina, é diversas vezes salientada como forma de fazer apologia à grandiosidade do soberano. João de Barros, o autor da obra, era filho bastardo de um Nobre e nasceu provavelmente em Viseu, no ano de 1496. Teve uma educação rigorosa…

considerada contrária ao direito e à justiça na vigência das Leis Afonsinas e só foi inserida mais tarde nas Ordenações Manuelinas de 1521. Ordenações do Reino Após o inicio da codificação das leis, ainda se passaria mais de meio século até que se desse a promulgação das Primeiras Ordenações do Reino, que foram promulgadas em 1446 - as Afonsinas elas foram substituídas em 1521 pelas Manuelinas e estas pelas Filipinas em 1603. Cada um desses códigos estava dividido em cinco livros:…

muitas vezes, serviu de orientação aos juízes civis e ao próprio rei. (Lembre-se que não havia ainda uma distinção clara entre Religião/Igreja e Estado). As Ordenações Afonsinas vigoraram de 1446 até 1521, quando foram publicadas as Ordenações Manuelinas, no reinado de Dom Manuel I. De 1446 até 1521, prevaleceram as Ordenações Afonsinas, só que, nesse período, foi preciso publicar novas leis visando ao controle de uma sociedade que, a cada dia, tornava-se mais complexa. Essas leis…

Castelo de Tomar e pela mata da cerca. A arquitectura partilha traços românicos, góticos, manuelinos, renascentistas, maneiristas e barrocos. Os claustros são originalmente góticos, com estrutura de arcadas quebradas sobre colunas grupadas. Já a nave manuelina de espaço unificado está coberta com abóbada rebaixada. As janelas, frisos e platibandas têm corpo manuelino com decoração vegetalista, enquanto a planta do conjunto monacal quinhentista parece inspirar-se na do Ospedale Maggiore,…

oitocentista. Von Eschweg efectua uma viagem pela Europa e Norte de África inspirando-se em monumentos alemães, franceses, do sul de Espanha e da Argélia. Amalgamando estas diversas influências com a recuperação das soluções propostas pela arte manuelina do século XVI, este engenheiro concebe aquele que é o primeiro palácio romântico da arte portuguesa. Do primitivo cenóbio jerónimo do século XVI subsistiu parte do claustro e da capela, com o seu magnífico retábulo renascentista, em alabastro e

AS SESMARIAS NAS ORDENAÇÕES DO REINO THE “SESMARIAS” IN THE “ORDENAÇÕES DO REINO” acts Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi Resumo: O texto aborda a disciplina das sesmarias nas três Ordenações do Reino: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas se destacam, no presente trabalho, por conterem mais disposições sobre as sesmarias que as Ordenações posteriores, bem como o modo enfático da distribuição de terras condicionadas à produção de alimento.…

contexto europeu como potência independente. Após várias leituras é possível verificar que D. Manuel I se considerava “o eleito de Deus para iniciar uma nova era da criação”2. Posto isto, ao longo da obra, inclusivamente neste capítulo, a política manuelina, é diversas vezes salientada como forma de fazer apologia à grandiosidade do soberano. João de Barros, o autor da obra, era filho bastardo de um Nobre e nasceu provavelmente em Viseu, no ano de 1496. Teve uma educação rigorosa…