Manuel Atienza

criar uma teoria normativa da argumentação jurídica que permita diferenciar bons argumentos de maus argumentos, e sim uma teoria que seja também analítica que entre na estrutura dos argumentos e descritiva que incorpore elementos de tipo empírico. Atienza afirma que a justificação dedutiva possui pressupostos e limites, entre os pressupostos pode-se afirmar que o Juiz deve aplicar as regras de Direito válida, sem entrar no mérito de qualquer natureza desse dever. Ele considera como…

escrito ou oralmente, da defesa ou acusação nos tribunais do júri, da atuação do magistrado ao fundamentar sua decisão, observa-se que a argumentação está em constante uso, sendo por isso, impossível discordar de Atienza, quando define que “a prática do Direito consiste em argumentar” (ATIENZA, 2006:17). Atualmente, as maiores discussões sobre o tema recaem em autores como Robert Alexy3 e Neil MacCormick4, deixando-se outros de lado, como Chaïm Perelman, Stephen Toulmin e Theodor…

Direito e sua influência na conformação do mundo aos nossos dias. Desta forma, é ele o grande conciliador da supremacia da norma e da vontade geral popular, detentora do poder. Para Atienza, o Estado de Direito “supõe a completa submissão do poder ao direito, à razão: a força da razão, frente a razão da força” (ATIENZA, 2005, p. 11). Neste sentido, foi o Estado Democrático de Direito e, em última instância, a norma jurídica que possibilitou a formação da União Europeia, integrada por…

argumentação persuasiva, para Perelman, é aquela que só vale para um auditório particular, ao passo que uma argumentação convincente é a que se pretende válida para todo ser dotado de razão” (ATIENZA, 2006,p 63). 4- Após distinguir os componentes formais, materiais e pragmáticos que compõem toda argumentação, Manuel Atienza sugere a reflexão de três questões: como analisar uma argumentação jurídica, como avalia-la e como argumentar no Direito. Analisar implica em fazer uma…

ético” (2). É dentro deste contexto que aparece, em 1953, a primeira edição de Tópica e Jurisprudência (3) de THEODOR VIEHWEG. É obra de referência obrigatória dentre o que usualmente se costuma conhecer por teoria da argumentação jurídica. MANUEL ATIENZA, deixando antever sua crítica ao método tópico, mas sem deixar de reconhecer a sua relevância, assim apresenta a aludida obra: “O livro de Viehweg teve grande êxito na teoria do Direito da Europa continental e se converteu, desde…

sistematicamente, reconhecendo referida união, especialmente em relação aos direitos dos companheiros. Sob o enfoque da sucessão nas relações homoafetivas, o presente estudo visa aproximar os discursos acerca da teoria da argumentação jurídica de Manuel Atienza e de Chaïm Perelman, como importantes elementos para a experiência jurídica, uma vez que figura na rotina dos mais diversos operadores do direito. Suas concepções vão muito além da codificação de regras para um discurso prático,…

como uma grande força persuasiva. Manuel Atienza confirma: Viehweg caracteriza la tópica como un ars inveniendi, como uma técnica del pensamiento problemático em la que el centro lo ocupa la noción de topos o lugar común. Ello significa que, para él, lo que importa em la argumentación jurídica no es la ars iudicandi, esto es, la técnica consistente em infrir unas proposiciones de otras [...], sino el ars inveniendi, el descubrimiento y examen de las premisas. (ATIENZA, 2003) Essas…

2002, p. 228- 229. SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e Contrato Administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Princípios de Direito Administrativo Brasileiro. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. ATIENZA, Manuel., p. 309.

Editora JusPodium, 2012. REALE, Miguel. Lies preliminares de Direito. 27 ed. So Paulo Saraiva, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Trad. Gerclia Batista de Oliveira Mendes. So Paulo Martins Fontes, 2009. ATIENZA, Manuel. As razes do direito teorias da argumentao jurdica. Trad. Maria C. Guimares Cupertino. So Paulo Landy, 2000. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurdico lies de filosofia do direito. Trad. Mrcio Ingliesi, Edson Bini, Carlos…

em assassinatos, depois disto dava-se sumiço aos corpos, sob a máxima, sem corpo não há crime, sem crime não há punição. O âmbito da argumentação jurídica Partindo da hipótese aventada, utilizando-se da teoria da argumentação jurídica de Manuel Atienza, pode-se dizer que a repetição dos casos de desaparecimento de pessoas, moradoras de comunidades no Rio e o envolvimento de profissionais de segurança do Estado deve-se, à ineficácia do poder público numa apuração rápida dos casos,…