Manuel Atienza

A partir da leitura do capitulo “A Tópica e o raciocínio jurídico” de Manuel Atienza, apresente, de modo detalhado, as principais contribuições e criticas formuladas pela perspectiva tópica proposta por Theodor Viehweg para a argumentação jurídica contemporânea. Para Atienza, as noções de Viehweg sobre a tópica são extremamente imprecisas, algumas até equivocadas. São principalmente fundamentos de sua critica: A) Tópica na obra de Viehweg e outros seguidores teriam ao menos…

ser atacada de três maneiras: nas discussões jurídicas, não se trata de questões práticas; não há a pretensão a uma correção na argumentação jurídica; e as limitações vigentes na discussão jurídica impedem que elas sejam chamadas de discurso. Manuel Atienza acrescenta mais uma crítica a essa tese, discordando da possibilidade de limitação pela vinculação ao ordenamento jurídico, afirmando que a existência de limitações impostas pelo direito vigente significaria que a racionalidade…

1- O que significa argumentar juridicamente? O autor Manuel Atienza explica sobre a argumentação jurídica através das suas teorias. Ele apresenta o objeto das teorias da argumentação como sendo produzidos em contexto jurídicos. A primeira teoria é o da produção ou o estabelecimento de normas que faz uma diferenciação entre os argumentos que aconteceram em uma fase pré-legislativa e as que se produzem na fase propriamente legislativa a partir do surgimento de um problema social,…

autores que buscam desenvolver teorias de argumentação eficientes para a prática jurídica. Um bom jurista é um bom argumentador, e não poucas vezes é a qualidade da argumentação que determinará a vitória ou a derrota. Apesar de sua importância, destaca Atienza que: “[...] pouquíssimos juristas leram uma única vez um livro sobre a matéria e seguramente muitos ignoram por completo a existência de algo próximo a uma “teoria da argumentação jurídica.”4. O presente artigo busca apresentar o…

Linguagem jurídica e argumentação: teoria e prática / Fábio Trubilhano, Antonio Henriques. São Paulo: Atlas,2010. BRAATZ, Tatiani Heckert. É preciso argumentar? Reflexões sobre a argumentação jurídica e a teoria de Manuel Atienza. Revista Jurídica FURB: Blumenau, 2007. ATIENZA, Manuel. Razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. ed. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2003.

Argumentación Jurídica. Estado Democrático de Derecho. Coherencia. Integridad. INTRODUÇÃO A análise das justifi cativas que fundamentam as decisões jurídicas é tema cada vez mais relevante nas democracias ocidentais de cunho liberal. Segundo Atienza, pelo menos cinco fatores podem explicar esse crescente interesse pela argumentação jurídica.4 Primeiro, um fator de natureza teórica, decorrente do fato de que as diversas concepções de direito – positivismo, jusnaturalismo, realismo jurídico

comando de sua discricionariedade de decisão, poderão lançar várias repostas certas, como já vigorou no passado porém, atualmente, hoje, caberá apenas uma resposta certa. Contrapondo-se a essa assertiva, opõe-se, e a meu ver, com grande maestria, Manuel Atienza, onde defende que sempre haverá mais de uma resposta certa, principalmente nos casos difíceis e trágicos.1 Os casos jurídicos detêm um grau de dificuldade em sua resolução, podendo ser classificados em fáceis, difíceis e…

alguma coisa, senão em virtude da lei”. CF, art. 5º, II. A validade do argumento contrario sensu deve ser vista caso a caso, pois ele pode levar ao engano, isso torna seu poder de convicção muito menor. Concepções de Argumentação Segundo Atienza, as concepções de argumentação jurídicas estão intimamente ligadas com a noção de problema. Concepção Formal; Concepção Material; e Concepção Pragmática. Concepção Formal A concepção formal da argumentação é aplicada na…

ao pensamento jurídico. 6. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1977, p.382-388. 12 8 substrato do labor jurídico do intérprete, fundamento das opções hermenêuticas adequadas à construção de decisões consentâneas ao valor do justo. Consoante Manuel Atienza15, os conceitos de justiça de Perelman, a cada um o mesmo; a cada um segundo o atribuído pela lei; a cada um segundo a sua categoria; a cada um segundo seus méritos ou sua capacidade; a cada um segundo seu trabalho; a cada um…

uma exposição das melhores razões decisórias. MacCormick notifica que seu estudo é fundado na visão do processo de argumentação como um processo de justificação, afinal, toda a decisão deve ser justificada com bons argumentos. Com as palavras de Manuel Atienza, Essa função justificadora está presente inclusive quando a argumentação persegue uma finalidade de persuasão, pois só se pode persuadir se os argumentos estão justificados, isto é – no caso da argumentação jurídica –, se estão de…