Manual De Licitações Publicas

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Sumário: INTRODUÇÃO, CAPÍTULO 1- LICITAÇÕES PÚBLICAS, 1.1 Licitações – aspectos históricos, 1.2 Licitações – Modalidades, CAPITULO 2 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, 2.1 Os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, 2.2 Os princípios administrativos previstos na Lei de Licitações, 2.3 Distinção entre Princípios e Normas, CAPITULO 3- PRINCIPIOS APLICADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, 3.1 Princípio…

1 Licitações e Transparência na Contabilidade Pública Dirceu Silvio Tormem Cláudio Marcos Metzner Loreni Maria Dos Santos Braum Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - FCSAC RESUMO O objetivo do artigo é verificar qual modalidade licitatória trouxe maiores vantagens e maior transparência ao Município de Capitão Leônidas Marques PR, no período de janeiro a agosto de 2006, nas aquisições de bens e serviços. Aborda inicialmente conceitos sobre…

Recomendações 33 c) Envolvidos 34 d) Definição das Responsabilidades 35 e) Limitações das Recomendações 36 5) CRONOGRAMA E RECURSOS 36 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44 ANEXO: Manual de Controle e Fiscalização para as Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia: Guia e Roteiro Básico da Auditoria Geral de Estado 1) APRESENTAÇÃO No final de 2004, a União, mediante Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de…

de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro no respectivo órgão de classe. Atribuições: • Executar atividades de elaboração, supervisão, coordenação, execução e fiscalização dos trabalhos relacionados com obras públicas e construções em geral, executados direta ou indiretamente pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. 49 Quarta-feira, 02 de Abril de 2014 D.O. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Lotação Preferencial:…

de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro no respectivo órgão de classe. Atribuições: • Executar atividades de elaboração, supervisão, coordenação, execução e fiscalização dos trabalhos relacionados com obras públicas e construções em geral, executados direta ou indiretamente pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. • Elaborar projetos e orçamentos específicos relacionados a obras e serviços de engenharia. • Executar atividades relacionadas ao…

impostos pela Constituição Federal no artigo 37, XXI e na Lei n0 8.666 de 21.06.1993, assim como os que lhe são correlatos ao instituto da Licitação, visando resguardar e controlar ao erário da ação danosa de gestores desonestos. A Lei das Licitações nº 8.666/93, adotada em todo o Brasil, em todos os âmbitos da Federação, contém princípios que tem por intuito assegurar ao povo e aos licitantes o direito de que todo o procedimento corra dentro da legalidade, ou seja, evitar…

GERENCIAMENTO CONTRATUAL Joinville 2014 EDVALDO FERNANDES EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO CONTRATUAL Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Pública – EAD da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para obtenção de média semestral(1º semestre) para as disciplinas de Administração Pública, Metodologia Científica, Licitaçao Contrato e Terceirização e Direito público. Orientador: Prof. Euclides P. Junior Joinville 2014 SUMÁRIO 1…

CÂMARA DOS DEPUTADOS MANUAL DE AQUISIÇÕES Página 3 Apresentação O servidor deve estar se perguntando: por que a confecção de um Manual de Aquisições? Na verdade, inúmeras são as razões que alimentam a necessidade de termos um Manual que ensine com segurança o “passo a passo” para se adquirir algum produto ou serviço na Câmara. A legislação pátria é complexa no que concerne às aquisições. Regidas pelas normas do Direito Público, as compras governamentais têm na licitação sua regra…

solidariedade e a subsidiariedade é que na primeira, a responsabilidade entre as duas empresas é igual. Na segunda, se a empresa prestadora não cumprir suas obrigações, a outra será notificada a pagar o débito. A adoção da terceirização pela Administração Pública O contrato administrativo é ato jurídico que se forma pela conjugação de vontades de duas partes, gerando direitos e obrigações para ambas ou para uma delas. Há similitude, mas não identidade, com o contrato de Direito…

de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro no respectivo órgão de classe. Atribuições: • Executar atividades de elaboração, supervisão, coordenação, execução e fiscalização dos trabalhos relacionados com obras públicas e construções em geral, executados direta ou indiretamente pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. • Elaborar projetos e orçamentos específicos relacionados a obras e serviços de engenharia. • Executar atividades relacionadas ao…