Manual De Licitações Publicas

e de outras leis nacionais (A lei geral de licitações e contratos administrativos e das leis gerais especiais em face dos Estados e Municípios). - Lei 8.248/91: Dispõe sobre a aquisição de bens e serviços de informática; - Lei 10.520/02: Institui o Pregão como nova modalidade licitatória; - Lei 12.232/10: Institui normas gerais para contratação de serviços de publicidade; - Lei 12.462/11: Instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. (iv) Quem deve licitar e os…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Curso de Especialização de Gestão Pública Lato Sensu Disciplina: Gestão de Operações II 3º semestre - 2011 Profª : Elza Itani Sumário - Licitação.................................................................................................................... 3 - Linha do Tempo ........................................................................................................3 -…

Associação Educacional do Planalto Central-AEPC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Graduação LICITAÇÕES PÚBLICAS E ADOÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Vilebaldo Vieira da Cruz Orientador Prof.ª BRASÍLIA - DF 2011 Vilebaldo Vieira da Cruz Licitações Públicas E adoção do Pregão Eletrônico Monografia apresentada à Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira,…

ADMINISTRAÇÃO Bruno Moreira Saraiva Licitações: Um estudo exploratório das licitações na modalidade de Pregão Eletrônico da Fundação Arthur Bernardes Viçosa - MG Novembro de 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Bruno Moreira Saraiva Licitações: Um estudo exploratório das licitações na modalidade de Pregão Eletrônico da Fundação…

.................................................................................................... 3 1. Princípios da Administração Pública nas Licitações ..................................... 4 2. Modalidades de Licitação .............................................................................. 8 3. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ................................10 4. Indagações quanto às inovações apresentadas pelo RDC ..........................13 …

meu orientador, Mestre Romilson Rodrigues Pereira, pelas críticas e valorosas contribuições. RESUMO A opinião pública critica com frequência os gastos públicos, tanto a quantidade como a qualidade das despesas públicas. Segundo o comando constitucional constante do art. 37, inciso XXI, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Ante a já citada crítica popular aos gastos do setor público, é necessária uma análise deste cenário de…

Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Manual de redação da Presidência da República. Bibliografia Sugerida: BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. BRASIL. Manual de redação da Presidência da República. Brasília, 2002. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São…

LIVROS NOVOS ADQUIDOS EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De…

LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. Regime Diferenciado de Contratação Pública. Esta lei institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), na verdade uma forma de licitação simplificada, que será aplicada exclusivamente às licitações e contratos a serem celebrados visando: 1) as obras de infraestrutura e contratação de serviços dos aeroportos que estejam localizados até 350 KM de distância das cidades que sediarão os Jogos; 2) os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; 3)

modalidades da licitação são cinco: I – concorrência; II – Tomada de preços; III – Convite; IV – Concurso e V – Leilão. Marçal Justen Filho no seu livro “Comentários a lei de licitações e contratos administrativos” afirma em concordância com o pensamento de Adilson A. Dallari que as diferenças entre as modalidades de licitações não se limitam a questões acessórias, como âmbito da publicação e valor econômico da contratação, mas tem como principal objetivo adequar a disputa ao objeto a…