Manual De Licitações Publicas

licitatório, à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente sob o princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, ao art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. Da tentativa de suplantar a insuficiência da Lei 8666/93 aos novos anseios da realidade brasileira nasceu a Lei 12.462 em 5 de agosto de 2011, conhecida como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), voltada para licitar obras de infraestrutura…

e controle de projetos e obras, medição e fiscalização de serviços, elaboração, padronização e monitoramento de processos executivos. 8. Licitações e Contratos Administrativos. Bibliografia sugerida para Conhecimentos Específicos para TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: AZEREDO, Helio Alves de. O edifício e seu acabamento. São Paulo: 1988; BORGES, Wellington Luiz. Manual de instalações prediais hidráulico-sanitárias e de gás. 4. ed. São Paulo: Pini, 1992. COMASTRI,Jose Anibal. Topografia…

ESCOLA SUPERIOR PAULISTA DE ADMINISTRAÇÃO ESPA / UNIESP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: ESTUDO DE CASO ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPP GUARULHOS 2014 FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: ESTUDO DE CASO ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

Antes de ingressar propriamente no tema “sanções administrativas” previsto no Estatuto das Licitações – Lei 8.666/93, torna-se necessário tecer alguns comentários sobre Licitação. O artigo 37 da Constituição Federal institui que a Administração Pública Direta e Indireta de deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito…

Auditoria: conceitos básicos; Auditoria interna; Normas de auditoria geralmente aceitas; e Controle interno: Princípios fundamentais. CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS - Orçamento público e Estado: importância do tema - perspectiva atual; Finanças públicas; Política fiscal e orçamento; Orçamento público: conceito; Evolução do orçamento público; Orçamento-programa; Orçamento tradicional x Orçamento moderno; Orçamento público federal: sistema de planejamento e orçamento – estrutura;…

Subsidiária da Administração Pública na terceirização A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública na terceirização Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário de Brasília. 1. TEMA O tema a ser tratado neste trabalho de curso é a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação aos…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD 7625 APLICABILIDADE DAS NORMAS DO BIRD NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS e a constitucionalidade daS SUAS LICITAÇÕES Rio Branco 2014 ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD 7625 APLICABILIDADE DAS NORMAS DO BIRD NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS e a constitucionalidade daS SUAS LICITAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia da Faculdade de Direito da

definir Compras Governamentais ou Licitação Pública como um procedimento prévio realizado pela administração pública para a aquisição de bens ou execução de obras e serviços necessários ao atendimento de suas necessidades. A Constituição de 1988 em seu art. 37, inciso XXI, estabelece que as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo licitatório, visando selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, obedecendo ao princípio constitucional que

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU – FAI MAILSON PEDRO SARAIVA PROJETO DE PESQUISA LICITAÇÃO PUBLICA CAXIAS – MA NOVEMBRO/2012 MAILSON PEDRO SARAIVA LICITAÇÃO PUBLICA Projeto de Pesquisa apresentado á Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Contábeis. CAXIAS – MA NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. TEMA .................................................

permissões. O objetivo da licitação é selecionar entre o universo de fornecedores de bens e serviços aquele que possui a proposta mais vantajosa, possibilitando uma forma de competição entre eles. Entretanto, dependendo do que a Administração Pública deseja contratar, ela deve seguir um rito específico. Esse rito varia conforme a natureza do objeto a ser licitado e conforme o valor da contratação. O rito a ser seguido pelo Poder Público é chamado de modalidade de licitação. A…