Manual De Licitações Publicas

CONVÊNIOS E CONTRATOS: Uma proposta de melhoria da gestão da administração pública Haroldo Edison Knebel[1] Gedeon Pinto da Silva[2] Sérgio Alex Laydner Medina[3] Ari Fernando Ferreira dos Santos[4] Cristiane Nunes de Oliveira[5] RESUMO Este trabalho apresenta um breve estudo bibliográfico a respeito da gestão de convênios e contratos. Traz conceitos básicos sobre gestão pública, gestor, responsabilidades do gestor. Além disso, analisa a realidade da gestão

Sumário 1. Apresentação ..................................................................................................................... 3 2. Compras Públicas ............................................................................................................... 4 2.1 Modalidades de licitação .............................................................................................. 4 Concorrência: .............................................................................

Privado Apostila – Noções Gerais do Direito Administrativo Autor: Prof. Marcelo Thimoti Sumário Aula 1: Regime Jurídico do Direito Administrativo ........................................................ 3 Aula 2: Administração Pública ..................................................................................... 4 Aula 3: Entidades Políticas e Administrativas ........................................................... 14 Aula 4: Agentes Públicos…

T RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES Estado do Paraná EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2013 PROTOCOLO nº 304.734/2012 TIPO: MENOR PREÇO O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná torna público aos interessados que realizará licitação, cuja sessão ocorrerá, no dia, horário e local abaixo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 3.697/00,…

posição jurídica peculiar em favor da satisfação de um interesse público, ao que se chama contratos administrativos, firmados pela Administração Pública e regidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 8.666/93. A Lei menciona diversas figuras da Administração (direta e indireta) como entidades sujeitas à aplicação da Lei de Licitações, quando houver necessidade em firmar contratações. Assim, na intenção de firmar ajuste com particular ou com outra entidade da…

Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94 90 LICITAÇÃO Conceitos e Princípios Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio…

preparo como administrador público, atropelando a Constituição e em função disso trazendo um grande prejuízo à fazenda pública. Não nos cabe julgá-los, todavia, este trabalho vem com muita lucidez e transparência demonstrar aos pseudo-administradores, como já foi dito acima, que há um despreparo total. O BDI é, na realidade, a principal fonte de arrecadação das instituições públicas no cenário da construção civil, como o leitor deste trabalho poderá verificar. Parabéns ao engenheiro e…

EM LICITAÇÕES E CONTRATOS CARLOS DA SILVA BENCHAYA ILDACIR SOBRAL DA SILVA MARTA SORAIA DE LIRA DANTAS ROQUE FORMAS QUE O REGIME JURIDICO AFETA A LICITAÇÃO DO BRASIL BOA VISTA – RR 2015 CARLOS DA SILVA BENCHAYA ILDACIR SOBRAL DA SILVA MARTA SORAIA DE LIRA DANTAS ROQUE FORMAS QUE O REGIME JURIDICO AFETA A LICITAÇÃO DO BRASIL Trabalho de Pós Graduação apresentado como requisito para a obtenção de nota na disciplina de Direito Administrativo II, em…

atividades importância secundária, marginais. 2.1 Atuação do engenheiro na sociedade empresária O engenheiro civil pode atuar como autônomo, empresário ou funcionário. Os setores de atuação no mercado são as indústrias, instituições e empresas públicas e privadas, escritórios de projeto e de consultoria, estabelecimentos de ensino e de pesquisa, onde se pode desempenhar diversas funções: Pesquisa básica e aplicada; Ensino e treinamento; Projeto, assessoria e consultoria; Gestão,…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Fone:(31)2513-5198 Fax: (31) 2513-5203 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 82/2013 PROCESSO Nº 23208.01001/2013-DV O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, criado pela da Lei nº 11.892/2008, mediante os Pregoeiros designados pela Portaria nº 49 de 14 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e no local abaixo…