Manual De Licitações Publicas

sistema operacional eficiente e que proporcione a competição e a transparência nos negócios, tanto para o setor privado quanto para o público. O Pregão está regulamentado pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública. Licitação. Pregão Eletrônico. ABSTRACT This monograph is intended to treat about a new type of bidding - the Electronic Auction. Within the Union, the States, municipalities and the Federal District hiring processes of…

Portal O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor…

da Logística e do Comércio Exterior 8 Desenvolvimento da Produção Animal Água em Quantidade e com Qualidade Apoio Administrativo • Considerando os conhecimentos adquiridos até este ponto, relacione 15 indicadores que avaliem a gestão pública. Há como agrupá-los quanto as quatro perspectivas do Balanced Scorecard? Desempenho financeiro Clientes Processos internos Aprendizado e crescimento (pessoal e tecnologia) • Correlacione os conceitos abaixo, dois a dois: Balanço…

especificação de cada item de consumo, ou seja, descrever detalhadamente um material/insumo incluído na lista básica, contendo suas características físicas e sua composição. Fontes de informação para a especificação: profissionais (fonte primária), manuais e sites do Ministério da Saúde, ABNT, INMETRO. ✓ Parecer técnico – é necessário quando se precisa acrescentar um item à LBM, ou seja, é preciso se definir as vantagens de um material/insumo em relação às de…

7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordâncias nominal e verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Vícios de linguagem. 13. Coesão e coerência. REDAÇÃO REDAÇÃO OFICIAL 1. Manual de Redação da Presidência da República: Parte I – As Comunicações Oficiais – Capítulos I e II. RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica da argumentação. 3. Raciocínio sequencial . 4. Números e grandezas direta e

Diferenciado de Contratação (Lei nº 12.462/11) e o Regime Jurídico vigente sobre licitações e contratos (especialmente, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) Regime Diferenciado de Contratação Lei nº 12.462/11 Regime Jurídico Atual Lei nº 8.666/93 ou Lei nº 10.520/02 (e outras) Art. 1º, caput Art. 1º É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: Não há correspondente …

.............................................................. 10 2. LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL ....................................................... 13 2.1. ESTADO DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....................... 13 2.2. PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............... 16 2.3. O ATO ADMINISTRATIVO................................................................... 19 2.3.1. Requisitos e atributos.................................................

conceito e as funcionalidades tanto do código de defesa do consumidor, quanto do direito administrativo. 1.0 código de defesa do consumidor o código de defesa do consumidor , conhecido também pela sua abreviação (CDC) é uma lei federal de ordem pública (lei 8.078/90). O direito do consumidor tem como objeto regular relações que se constituem entre fornecedor e consumidor, a partir das necessidades sociais e da distribuição de bens e serviços. Tem como função proteger as complexas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será analisada uma parceria entre a administração pública e uma empresa de comunicação. Onde o DETRAN do Estado do Rio Grande do Sul pretende realizar uma campanha publicitária de conscientização no trânsito, com o Grupo VIT, representante da emissora de televisão MTV. Cujas ambas as empresas já tem um longo

FACULDADE SANTO ANDRÉ VALMIR ANTONIO DE AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CACOAL – RO / 2013 FACULDADE SANTO ANDRÉ VALMIR ANTONIO DE AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação, lato-sensu em Direito Constitucional apresentado à Faculdade Santo André para obtenção do…