Manual De Licitações Publicas

das Licitações e Contratos Administrativos– e tem por finalidade fomentar estudos sobre esta lei que vem gerando várias discussões tais como: a inexigibilidade de licitação para proceder a contratação de advogado. A dúvida está em saber se serão abrangidos pela inexigibilidade todos os casos de contratação de advogado pela Administração Pública, ou apenas em casos específicos? Desta forma, o estudo que se segue está direcionado especificamente para a área administrativa. A Lei das…

como são criadas. 2.2- Como funcionam e como são extintas. 3- O que são fundações? 3.1- Qual a sua natureza e como são criadas. 3.2- Como funcionam e como são extintas. 4- ( fundações ) 4.1- Fundações Privadas 4.2- Fundações Públicas 4.3- Suas distinções 5.1- ONGS 5.2- OSCIP 5.3- Suas diferenças 6- Bibliografia O que são Autarquias? As autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, possuem natureza meramente administrativa, são criadas por lei

Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública. Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime Jurídico-Administrativo; Regime público e privado na Administração Pública; Regime JurídicoAdministrativo; Princípios da Administração Pública e Poderes da Administração. Serviços Públicos: conceito, elementos de definição, princípios e classificação. Servidor Público:…

DISTRITO FEDERAL. 1 Lei Orgânica do Distrito Federal e alterações posteriores. 2 Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011 (dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais). MICROINFORMÁTICA. 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados ao uso de informática no ambiente de escritório. 2 Aplicativos e uso de ferramentas…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSOR: ANDRÉ ZOGAHIB ALUNO: LINTON CEZAR LOPES DE VASCONCELOS POLÍTICA PÚBLICA: PROJETO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ABRANGÊNCIA, DESTINAÇÃO E OBJETIVO DO PROJETO Consoante levantamento estatístico do IBGE, registrado no Censo-2010, o Estado do Amazonas, composto por 62 municípios,…

Faculdade Mineira de Direito da Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais. 2 Advogada doutora em direito administrativo, professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito e coordenadora de pesquisa da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas the Government and on the community the duty to defend and preserve the environment for present and future…

para a tomada de decisão dos gestores (públicos ou privados). A administração pública federal utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e elaborar os balanços públicos (Lei nº 4.320/1964) e o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) para divulgar as compras, dar publicidade das licitações, bem como de forma integrada com o SIAFI, elaborar as notas de…

1 SISTEMAS DE COMPRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO BRASIL AUTOR: André Lucirton Costa RESUMO O setor público brasileiro passa por um processo de transformação e restruturação administrativa. Existe um certo consenso na necessidade de se mudar o sistema de compras públicas no Brasil, para buscar mais agilidade, eficiência e transparência no tato com o dinheiro público. Este trabalho procura resgatar os conceitos, procedimentos e técnicas envolvidos nos sistemas de compras das empresas…

Estado: conceito, elementos, poderes e organização. 3 Governo e Administração Pública: conceitos. 4 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização, controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 5 Noções de Licitações e contratos. 6 Lei no 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por…

PREGÃO ELETRÔNICO Transparência nos Processos Licitatórios Pré-projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. JAPURÁ – PR 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 03 2. JUSTIFICATIVA.............................................