Manual De Licitações Publicas

A audiência pública no processo administrativo http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145 Publicado em 08/2002 Evanna Soares Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2.1 O que é uma audiência pública? 2.2 Audiência pública e democracia. 2.3 Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de…

que consideramos importantes. Trata-se de um roteiro com as etapas a serem seguidas pelas entidades nos processos de licitação para a utilização de recursos públicos, explicando ainda as situações/hipóteses em que a licitação não é necessária. As licitações são fundamentais para a garantia do princípio da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos recebidos. Neste livreto, trazemos as orientações para sua realização na modalidade Convite, uma vez que esta modalidade…

amizade. 7 “Deus nos fez perfeitos e não escolhe os capacitados, capacita os escolhidos. Fazer ou não fazer algo só depende de nossa vontade e perseverança” Albert Einstein 8 RESUMO Para o funcionamento da administração pública se faz necessário a aquisição de bens e/ou serviços de modo a se garantir a sua regular prestação de serviços. O processo licitatório é definido, doutrinariamente, como uma forma de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, ou

pela amizade. E àqueles que, de alguma forma, contribuíram para o meu êxito profissional. RESUMO O presente trabalho monográfico pretende demonstrar o processo licitatório na Administração Pública com ênfase na modalidade de licitação denominada pregão. Este procedimento licitatório foi instituído em um contexto de mudanças, na busca por maior eficiência e celeridade nas compras realizadas pelos entes públicos. A instituição do…

facilitar a compreensão de todo o contexto histórico, jurídico, das polêmicas que surgiram a respeito do assunto e demonstrar que esse sistema reserva ainda grandes realizações. INTRODUÇÃO. Ao escrever uma retrospectiva sobre as licitações com o apoio técnico operacional do sistema de bolsa de compras, estaremos entendendo as razões do seu surgimento no diploma legal, transcorrendo um pouco sobre os aspectos legais e as discussões polêmicas que pairavam sobre o tema e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO EAD VILA DOS REMÉDIOS CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA XAVIER DIAS DOS REIS RA 8111 DESAFIO PROFISSIONAL DISCIPLINAS DE GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS E LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. TUTORA EAD BRUNA CRISTIANE DE SÁ OSASCO / SÃO PAULO 2014 INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho que pretende mostrar a importância da tomada de decisão rápida e correta em situações hostís e adversas, onde todo conhecimento…

julho de 1992. Lei orgânica do TCU. ______. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Licitações e contratos na Administração Pública. ______. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal. ______. Instrução Normativa nº 01/SFC, de 6 de abril de 2001. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. ______. Lei…

1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa Lei, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e…

PROJETO RN SUSTENTÁVEL MANUAL OPERATIVO PRIMEIRA REVISÃO DO MANUAL OPERATIVO DO PROJETO RN SUSTENTÁVEL APROVADO PELO BANCO MUNDIAL EM 10 DE MAIO DE 2013. JULHO DE 2013 Projeto RN Sustentável APRESENTAÇÃO SOBRE O MANUAL OPERATIVO DO PROJETO RN SUSTENTÁVEL Este Manual Operativo apresenta as informações básicas para orientação aos envolvidos na implementação do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável,…

governo e suas unidades da administração pública. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, mais 5.565 Prefeituras e todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias e etc… ao total são mais de 34.000 unidades que licitam, segundo dados do ConLicitação. Ou seja, são mais de 34.000 potenciais clientes para as empresas venderem seus produtos e serviços. Há uma necessidade da administração pública e por isso inicia o…