Licitação e Pregão

SUMÁRIO

1. Introdução 3
2. O que é Pregão 4
2.1 Novidades do Pregão 5
2.2 As diferenças entre o Pregão e as outras modalidades 5
2.3 Etapa Competitiva 6
2.4 Credenciamento 6
2.5 Recebimentos dos envelopes 7
2.6 Abertura das propostas e classificação dos licitantes de melhor oferta 7
2.6.1 Lances Verbais 8
2.6.2 Julgamento e Classificação Final 9
2.6.3 Habilitação 10
2.6.4 Indicação do Vencedor 11
2.6.5 Recurso 11
2.6.6 Adjudicação e Homologação 12
3. Conclusão 13
4. Referencias 14

1. INTRODUÇÃO
Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados.
O governo e suas unidades da administração pública. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, mais 5.565 Prefeituras e todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias e etc… ao total são mais de 34.000 unidades que licitam, segundo dados do ConLicitação. Ou seja, são mais de 34.000 potenciais clientes para as empresas venderem seus produtos e serviços.
Há uma necessidade da administração pública e por isso inicia o planejamento do que e como contratar e comprar, essa é a fase interna. A fase externa inicia com a publicação da licitação, ou seja chegou ao conhecimento público. E termina com o objetivo central, o Contrato. Na fase do Contrato cabe à contratada executar e à administração fiscalizar essa execução.
Depois, em 2002 com o surgimento do Pregão, que é a sexta modalidade, surgiu a Lei 10.520 que rege os pregões, mas quando necessário recorre-se à Lei 8666 para assuntos que a Lei do Pregão não responder.

2. O QUE É O PREGÃO

O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços