Manual De Licitações Publicas

Curso de aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública MODULO I • SEMANA 4 Versão par a impressão PRINCÍPIOS NO PROCESSO LICITATÓRIO José Carlos de Oliveira Professor de Direito Administrativo na graduação e no Programa de Pós-Graduação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp/Franca Introdução A licitação foi introduzida no ordenamento jurídico pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a…

................................................. 4.1 Administração Pública Federal......................................................... 4.2 Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.................... 4.3 Atos Administrativos.......................................................................... 4.4 Contratos Administrativos................................................................. 4.5 Licitações.....................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA MANUAL DE GESTÃO DE CONTRATOS VIÇOSA – MINAS GERAIS Outubro de 2008 Sumário  Apresentação Parte I - Normas gerais licitações e contratos - Lei 8.666/93 1. Projeto Básico 2. O Gestor de contrato 3. Termo Contratual 4. Pagamento Parte II - Serviços Terceirizados – Decreto 2.271 1. Pontos importantes a serem observados para a contratação de serviços 2. Procedimentos do gestor do contrato 3. Obrigações da contratada 4.…

estrutura do trabalho e o detalhamento de todas as etapas da atividade. TEMA: Eficiência/Excelência na gestão pública OBJETIVO: • Aplicar os conteúdos estudados nas disciplinas do semestre em situação vivencial, promovendo a interdisciplinaridade e a integração entre teoria e prática. • Discutir, através de um estudo de caso, aspectos fundamentais para a implementação de uma gestão pública com excelência. ESTRUTURA DA ATIVIDADE Vocês deverão escrever um texto (produção…

| | | | | | | | | | | |Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública | | | | | | |Disciplina: Gerenciamento de Projetos | | | |INSTITUTO FEDERAL

deverão ter sede no Estado do Espírito Santo. § 2º- Não poderão ser credenciadas as pessoas jurídicas que: a) estejam suspensas para participar de licitações e ou impedidas de contratar com a Administração Pública enquanto perdurar a suspensão e/ou impedimento; b) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que…

APRESENTAÇÃO O tema duração do contrato administrativo tem provocado dissenso doutrinário num dos pontos mais controvertidos na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Neste trabalho, procura-se demonstrar os tipos de contratos, a base constitucional, o regramento dado pelo legislador ordinário e os entendimentos doutrinários sobre a duração dos contratos administrativos. Particularmente, discute-se o conceito de serviço contínuo, a sua duração e a conveniência de…

GESTÃO PÚBLICA – 3º ANO DISCIPLINA: Licitações, contratos e convênios Profa.: Renata Garcia Dalpiaz ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIODAS (ATPS) FACNET Taguatinga-DF Setembro/2012 I – INTRODUÇÃO A finalidade do nosso trabalho é apresentar a Lei 8.666 de 21.06.93, que estabelece as normas e procedimentos que permite à Administração…

da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e deu outras providências. No artigo 3º. do Código de Ética, ou seja da Resolução 1002/2002, o Confea assumiu o dever de editar uma Resolução adotando novo “Manual de Procedimentos para a condução de processo de infração ao Código de Ética Profissional”. Além desta norma, existem outras normas complementares que regulamentam o exercício da profissão civil, como a Resolução de nº 1.025, de 30 de…

merenda das escolas municipais e refeições nas creches. Contendo desde o tocante ao objetivo específico da criação da Autarquia Municipal e, como deverá ser realizado este fornecimento devido à obrigatoriedade de que a Administração Pública deve atender ao principio constitucional da isonomia e com isso, licitar para garantir a seleção de proposta mais vantajosa para o ente governamental. E principalmente de como será feito o processo licitatório. E o…