Manual De Licitações Publicas

direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria…

ÂMBITO DAS LICITAÇÕES Porto Alegre 2014 AGATHA MORAES DOS SANTOS O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES Monografia apresentada como parte dos requisitos exigidos para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Faculdade Internacional Signorelli. Orientadora: Profª. Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar. Porto Alegre 2014 AGATHA MORAES DOS SANTOS O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES Monografia

1984-9354 PREGÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Karine Daniele Byhain de Souza (UTFPR) Eduardo Bernardes de Castro (UTFPR) Resumo Este trabalho teve como temática abordar as vantagens e desvantagens para a Administração Pública da utilização da modalidade licitatória denominada pregão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica. Inicialmente, traçou-se um hiistórico das licitações no Brasil com base na legislação existente, depois foram…

políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PPA 2008-2011 devem ser debatidos, de modo a permitir o avanço da democracia na interação entre o Estado e a Sociedade. - Não existe versão impressa deste material Relatório sobre a Avaliação do Sistema de Integridade da Administração…

Vassouras 2015 Efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade e rescisão dos demais contratos Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública 3º Período Disciplina: Gestão de Contratos e Licitações Públicas. Professor: Moacir Pereira Coutinho Aluna: Rosângela Pereira Gomes Matrícula: 201410200 Sumário 1 - INTRODUÇÃO 2 – DEFINIÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO LICITAÇÂO 3 – FINALIDADE 4 – ESPÉCIES DE SANÇÕES 5 – SUSPENSÃO

inicia-se com uma análise histórica do procedimento licitatório na legislação brasileira, desde sua institucionalização, sua inserção no texto constitucional, até o atual estatuto de licitações, para, então, à partir do estudo do contexto sócio-econômico brasileiro e das transformações por que passa a Administração Pública, abordar a criação da nova modalidade de licitação denominada pregão. Por fim, passa-se a tratar da questão polêmica sobre a definição de “bens e serviços comuns”,…

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA[1] Genivaldo Ribeiro Mochão[2] João Rosa Corrêa[3] Sirlene Borges Damasceno[4] Resumo Com a evolução da organização do “Estado”, a Administração Pública…

Para a contratação de terceiros pela Administração Pública, a regra é realizar processo licitatório e formalizar contrato administrativo para sua execução. Os fiscais podem ser servidores da própria Administração ou contratados especialmente para esse fim. O resultado esperado é a fiel execução do contrato pelas partes e uma gestão pública ética, transparente, que atue em prol dos cidadãos. Palavras-chaves: fiscal de contrato, administração pública e licitação. Abstract This article…

ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Esplanada 2011 ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Construção de Anteprojeto de pesquisa individual para avaliação das disciplinas de Seminário Integrador e Metodologia do Estudo e da Pesquisa em Administração apresentado a Universidade do Estado da Bahia-UNEB Polo de Esplanada-BA ORIENTADOR: Prof.ª LÍVIA DA SILVA MODESTO RODRIGUES Esplanada 2011 1.…

práticas que o princípio da vinculação traz a realização do pregão, abordando principalmente os conflitos entre o mesmo e os demais princípios atinentes ao pregão. O motivo que impulsionou a escolha deste tema foi o contato direto com as licitações na modalidade de pregão enquanto representante nas mesmas de uma determinada empresa. Nesta função, por diversas vezes deparei-me com a situação de termos um edital viciado que não fora impugnado no momento correto,…