Manual De Licitações Publicas

compreende várias entidades de natureza privada que desempenham funções de natureza pública, no interesse de categorias profissionais, como o SESC, o SESI e o SENAI, dentre outras. As entidades do denominado Sistema “S” não estão obrigadas a seguir as disposições da Lei nº 8.666/93, devendo observar, no entanto, em seus regulamentos próprios, os princípios da Administração Pública. As normas gerais sobre licitações serão observadas pelas entidades do Sistema “S” quando houver ausência de…

Esgoto (SAAE) Viçosa – MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo geral 4 2.2 Objetivos Específicos 4 3 REFERENCIAL TEORICO 5 4 METODOLOGIA DE PESQUISA 6 5 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO As organizações públicas quando desejam realizar alguma contratação, obra, compras e diversos serviços a fim de atender a sociedade, possuem pouca flexibilidade no processo de escolha dos seus fornecedores. Os entes públicos devem licitar para poder escolher o…

UEG/UnUEAD 2012 KELLE APARECIDA SILVA DE AZEVEDO RELATÓRIO DESCRITIVO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Relatório apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado I do Curso de Bacharelado em Administração pública da Universidade Estadual de Goiás UEG – Formosa/GO. Prof. Supervisor: Ana América Alves FORMOSA – UEG/UnUEAD 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .....…

Externo simonea@tce.mt.gov.br 1.0. Introdução Na contratação de terceiros pela Administração Pública, em geral, a regra é realizar processo licitatório e formalizar contrato administrativo para sua execução, para obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. Desde o início da execução do contrato administrativo, é obrigatório, por parte da Administração Pública, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado1, para que o…

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA Aristarco Pimentel Norat CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA JOÃO PESSOA - PB 2012 Nem todos os entes públicos são dotados de advogados em seu quadro efetivo para prestar a devida assistência jurídica a essas entidades, por este motivo, é muito comum à contratação de advogados ou escritórios de advocacia. Muitas dessas

procedimento licitatório como forma de contratação de prestação de serviços atinentes à necessidade da Administração Pública, a qual deve respeitar as regras dispostas na Lei Nacional das Licitações, e seguir rigorosamente aos seus requisitos, pois, do contrário estará sujeita à anulação do ato. Além disso, deverão ser respeitados os princípios norteadores da Administração Pública, a fim de que seja resguardada a isonomia aos participantes e a contratação mais vantajosa para a…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio – Selip Diretoria de Licitações – Dilic MANUAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Apresentação O objetivo deste trabalho é fornecer orientações às unidades do Tribunal de Contas da União quanto aos procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, mediante licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. O manual tem por finalidade a elaboração de um documento…

pretende identificar as melhores e piores técnicas envolvidas na elaboração deste documento e ressaltar a importância do cuidado em sua elaboração bem como de sua posterior impugnação. Inicia-se com o estudo dos princípios e regras que informam as licitações, passando por uma descrição dos requisitos básicos do Edital e tipos de licitação terminando com uma análise dos principais pontos de atenção e principais erros cometidos, finalizando com a descrição da importância e eficiência…

MANUAL DE LICITAÇÕES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: SAIBA COMO FORNECER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RM PE ANENTE D E LI Õ ES CPL AÇ IT COMISS O C Ã CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA MUNICIPAL 2013 Prefeitura Municipal MANUAL DE LICITAÇÕES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: SAIBA COMO FORNECER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis CNPJ: 24.772.287/0001-36 Av. Mato…

autos: não há SUMÁRIO: AUDITORIA DE CONFORMIDADE. AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS. DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. RELATÓRIO Trata-se de auditoria de conformidade que objetivou avaliar os controles internos na área de licitações e contratos do Hospital Universitário Getúlio Vargas, sendo uma das 24 auditorias que compuseram a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) - Hospitais Universitários. 2. Reproduzo, a seguir, com os pertinentes ajustes, o…