Acórdão

GRUPO I – CLASSE V – Plenário
TC 009.934/2012-0
Natureza: Relatório de Auditoria
Entidade: Hospital Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Fundação Universidade do Amazonas – UFAM.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Advogado constituído nos autos: não há

SUMÁRIO: AUDITORIA DE CONFORMIDADE. AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS. DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO.

RELATÓRIO

Trata-se de auditoria de conformidade que objetivou avaliar os controles internos na área de licitações e contratos do Hospital Universitário Getúlio Vargas, sendo uma das 24 auditorias que compuseram a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) - Hospitais Universitários.
2. Reproduzo, a seguir, com os pertinentes ajustes, o relatório produzido pela equipe encarregada dos trabalhos, em que constam os principais achados, conclusões e encaminhamentos sugeridos, que foram ratificados pelos dirigentes da Secex/AM (peças 27 e 28):
“(...)
1 - APRESENTAÇÃO
1.1. A presente auditoria consiste em avaliação de controles internos na área de licitações e contratos do Hospital Universitário Getúlio Vargas e representa uma das 24 auditorias que compõem a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) - Hospitais universitários. Essa FOC abrangeu as secretarias de controle externo de AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG (três trabalhos), MS, MT, PA, PB (dois trabalhos), PE, PR, RJ (dois trabalhos), RN, RS, SC, SE, além da 6ª Secex, sob coordenação conjunta da Secretaria Adjunta de Planejamento e Procedimentos (Adplan) e da Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte (Adsup). Cada trabalho será apreciado individualmente e os resultados serão consolidados no âmbito do TC 009.067/2012-4.
1.2. A avaliação de controle interno visa a avaliar o grau em que o controle interno de organizações, programas e atividades governamentais assegura, de forma razoável, que, na consecução de suas missões, objetivos e metas, os princípios constitucionais da administração pública sejam