Manual De Licitações Publicas

FUPAC – FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LICITAÇÕES PÚBLICAS TEÓFILO OTONI – MG MAIO / 2013 FUPAC – FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LICITAÇÕES PÚBLICAS Professor: Acly Ney Santiago de Oliveira Introdução à Engenharia Civil Turma 01 Alunos: Caio Mendes Douglas Ornelas Luann…

926, que tratava das contratações de serviços do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Com o passar dos anos, pequenos regulamentos foram editados tratando do assunto, no entanto apenas em 1986, surge o primeiro Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos surgiu com o Decreto-Lei 2.300 de 1986. Com o a Constituição Federal de 1988, novos rumos foram dados a Administração Pública, passando a Licitação ser tratada como um princípio constitucional, criando então a…

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - PORTUGAL Especialização em Gestão Pública conducente a Mestrado LIS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE VALENÇA FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Maceió-AL Julho - 2014 LIS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE VALENÇA FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa, ministrada pela Prof.ª Marilice Pereira Ruiz do Amaral Mello. Maceió-AL Julho - 2014 FICHAMENTO BRASIL.…

valores que aproximaram o Estado do cidadão. No Brasil, a reforma da gestão pública vem alterando gradativamente o modo de gerir a máquina estatal. Os novos parâmetros da administração aliados à moderna visão da sociedade cooperam para a maximização do serviço público, que passou a ser constantemente avaliado. Sendo assim, o presente estudo tem o propósito de expor o processo da transparência pública, que dentre os vários meios utilizados para tal, escolheu-se a…

da vida, motivo pelo qual, na perspectiva econômica, o direito é um conjunto de incentivos que premia as condutas eficientes e penaliza as ineficientes. Não é diferente nos sistemas de compras governamentais. O agentes envolvidos, Administração Pública e entes privados, tomam suas decisões com base na racionalidade afim de maximizar seus interesses dentro de uma curva de utilidade. Contudo, algumas questões devem ser levadas em conta no conjunto da obra. Temas como assimetrias de…

01/2013 14 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Neste Trabalho estaremos abordando alguns aspectos da Lei 8.666/93 que abrangem a licitação, pública com seus diferentes modelos utilizados pelas instituições e autarquias. 2 DESCREVENDO CONCEITO DE LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para…

Curso: Tecnólogo em Gestão Pública Disciplina: Contabilidade Básica Turma: 4.ª Série 2014/2 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA “ATPS” “LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS” Prof. TTPRE: Natanael Benedito de Souza Prof.ª EAD: Luiz Manuel Palmeira Jundiaí/SP 2014 SUMÁRIO 1. Introdução ........................................................................................................................ 3 2. Licitações .............................

licitatório, à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente sob o princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, ao art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. Da tentativa de suplantar a insuficiência da Lei 8666/93 aos novos anseios da realidade brasileira nasceu a Lei 12.462 em 5 de agosto de 2011, conhecida como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), voltada para licitar obras de infraestrutura dos…

527 do mesmo ano e denominada Lei da Transparência, tem como objetivo disponibilizar através do site, informações relacionadas à gestão do dinheiro público a fim de propiciar ao cidadão o acesso às mesmas, aumentando assim a transparência da gestão pública, a fiscalização e consequentemente o combate à corrupção. Partindo deste objetivo este trabalho terá a finalidade de verificar se esses aspectos estipulados por lei são efetivos e qual a funcionalidade do portal da transparência poços…

LICITAÇÕES – NOÇÕES ELEMENTARES Apresentação Com o objetivo de orientar e esclarecer algumas dúvidas, a Consultoria Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Técnico-Administrativos e Docentes, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre licitações. 1. Aspectos Gerais Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições…