Advogado

Relatório de Pesquisa

Aluna: Alexandre Cordeiro Macedo
Linha de Pesquisa – Constituição e Sociedade
Título do Projeto: O regime diferenciado de contratação como instrumento facilitador para o aprimoramento de uma das principais instituições chave do desenvolvimento de uma nação: a infraestrutura.1

1. Introdução Teórico-Metodológica
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as contribuições que o Regime Diferenciado de Contratação pode dar ao desenvolvimento nacional, quando olhado sob o enfoque do Direito e Desenvolvimento, especialmente no campo da Instituição Chave Infraestrutura.
Para tanto, nos valeremos especialmente dos ensinamentos de duas áreas do conhecimento jurídico: a Juseconomia e o Direito e Desenvolvimento. A Juseconomia ou Análise Econômica do Direito – AED ganhou corpo na década de 70 para fazer contraposição ao pensamento predominante da teoria jurídica e do utilitarismo. Essa teoria nada mais é que a aplicação de instrumentos econômicos, sejam analíticos ou empíricos, com vista a entender, explicar e prever consequências de fatos relativos ao mundo jurídico. Para a AED os homens são seres racionais que praticam suas condutas de forma a maximizar seus interesses em todas as situações da vida, motivo pelo qual, na perspectiva econômica, o direito é um conjunto de incentivos que premia as condutas eficientes e penaliza as ineficientes. Não é diferente nos sistemas de compras governamentais. O agentes envolvidos, Administração Pública e entes privados, tomam suas decisões com base na racionalidade afim de maximizar seus interesses dentro de uma curva de utilidade. Contudo, algumas questões devem ser levadas em conta no conjunto da obra. Temas como assimetrias de informação, racionalidade limitada, teoria da agência, custo de transação, teoria dos jogos, economia comportamental, menor custo de prevenção e tantos outros serão discutidos buscando a sua ligação com os princípios da igualdade e eficiência, que são os