Manual De Licitações Publicas

de modo significativo na economia do país, em virtude do elevado volume e a forma como os mesmos são alocados. Para a execução da despesa pública, no entanto, é necessário observar um regramento específico (legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo de caso visa demonstrar o processo licitatório adotado na prefeitura municipal de…

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DISCIPLINA DE METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO I MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ FORTALEZA – CE MARÇO/2012 MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ O presente projeto de pesquisa apresentado como trabalho de…

Matriz de atividade individual* Módulo: 5 Atividade: INDIVIDUAL Título: Analisar o problema dos cartéis na economia brasileira Aluno: ELMO CORREA DE MEDEIROS JUNIOR Disciplina: Contratos e Licitações Turma: 58 JANEIRO 2012 Introdução Este trabalho tem por objetivo tratar da aplicação de sanções no âmbito dos contratos administrativos, considerando o estudo de caso da Empresa Botafogo dos Remédios S.A. A empresa Botafogo não cumpriu com o prazo de entrega dos remédios para…

termos da Constituição Federal de 1988, pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Sendo assim, faz-se saber que cada Estado, assim como os demais entes, tem suas leis no que tange aos direitos e deveres. A administração pública está voltada para o interesse coletivo, exercendo atividades multifárias e necessitando valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão pela qual é obrigada a firmar contratos para realização de obras, prestação de…

cumprimento do Acordo de Leniência extingue a punibilidade criminal das infrações à ordem econômica, caso se constituam em crime de ação penal pública. Fonte Básica: Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE (Glossário) Acostagem: Ato de acostar um navio (aproximar, arrimar, encostar, pôr junto de. Ex.: uma lancha acostou ao navio). Fonte Básica: Mtr - Manual do Trabalho Portuário (Glossário) Administração Portuária: A entidade de direito público ou privado, denominada…

ADRIANO ROLDÃO PEREIRA Araranguá 2014 SIMONE APARECIDA GERHARDT Trabalho de Tecnologia em gestão pública apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Administração Pública, Metodologia Científica, Licitação, contratos e terceirização, Direito Público, Seminário Interdisciplinar Orientador: Prof.ª Carla Patrícia Ramos Prof

ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. ORIENTADOR: Prof. Dr. Heitor Costa Jr. Rio de Janeiro 2006 2 ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. .…

do MEC e dos demais segmentos do Governo Federal. LISTA DE ABREVIATURAS 1. DLSG – Departamento de Logística e Serviços Gerais 2. ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 3. ENAP – Escola Nacional de Administração Pública 4. INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia 5. LOA – Lei Orçamentária Anual 6. MEC – Ministério da Educação e Cultura 7. MP – Ministério Público 8. SCDMS - Sistema de Catalogação de Materiais e Serviços 9. SERPRO – Serviço Federal…

procedimento administrativo pelo qual um ente público, em pleno exercício de sua função (incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado que exercem função pública), possibilita a todos os interessados, desde que atendam os requisitos fixados no instrumento convocatório, elaborarem propostas para que a Administração Pública selecione e aceita a mais conveniente para a celebração do contrato. É importante atentar para o significado de Procedimento Administrativo o…

Observações importantes 2.6. Onde obter a documentação para o cadastramento 2.7. Meios de contatos sobre cadastramento de fornecedores 3. COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO CADASTRAL E EMITIR O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) 4. COMO COSULTAR AS LICITAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO 5. COMO PARTICIPAR DAS AQUISIÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO 5.1. Como funciona o procedimento de Cotação Eletrônica 5.2. Como funciona o Pregão Eletrônico 5.3. Benefícios trazidos pelo Estatuto das Microempresas,…