Manual De Licitações Publicas

EXAME DE COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO. Klébia Talita da Silva Medeiros RESUMO: A presente pesquisa aborda uma análise de compatibilidade constitucional do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, lei 12.462/11, que estabelece nova forma de licitar. Tal lei sofre inúmeras críticas devido a seus preceitos entrarem em confronto com o que estabelece a nossa Constituição Federal. Também foi trazido o modelo do regime jurídico de nosso país, incluindo

curso, leia as normas de auditoria indicadas pelos professores. Dê ênfase às normas do próprio tribunal. AFO e Contabilidade Pública - essas disciplinas já são dever de casa. Se você não estudou ainda, curso em PDF. Se você já estudou, leia o MCASP, volume I. Depois o PCASP e os DCASP. O restante dos manuais não é necessária a leitura. Não aprofunde demasiadamente nesses manuais, especialmente nas contas do PCASP. Memorize apenas a estrutura geral. Lei 4.320/64 e LRF são leituras…

....................................................................................... 28 2.6.5 FORMA JUDICIAL ........................................................................................ 29 3 CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........... 30 3.1 CONTRATOS “DA ADMINISTRAÇÃO” E CONTRATOS “ADMINISTRATIVOS” .................................................................................... 30 3.2 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................

Obras Públicas [ Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas ] 2a edição República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Ubiratan Aguiar, Presidente Benjamin Zymler, Vice-Presidente Valmir Campelo Walton Alencar Rodrigues Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro José Jorge Auditores Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa André Luís de Carvalho Weder de Oliveira Ministério…

EM GESTÃO PÚBLICA MILENE FERRO SILVA EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA BELÉM 2014 MILENE FERRO SILVA EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), referente ao 1º e 2º semestres do Curso de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo as disciplinas Administração Pública,…

Sentença, Processo Cautelar E Tutela De Urgência – Ano 2010 Curso De Direito Processual Civil: Volume III: Procedimentos Especiais– Ano 2010 Alexandre De Moraes Direito Constitucional – Ano 2010 Marçal Justen Filho Comentários À Lei De Licitações E Contratos Administrativos – Ano 2010 Valentin Carrion Comentários À Consolidação Das Leis Do Trabalho: Legislação Complementar, Jurisprudência – Ano 2010 Antonio Carlos Rodrigues Do Amaral; Letícia M. F. Do Amaral…

VANTAGENS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aldo Abreu Mendonça Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos Polo de São José dos Campos, SP Prof. Rafael Altafin Galli RESUMO O artigo científico apresentado tem como principal objetivo mostrar que o uso do Sistema de Registro de Preço – SRP, que é regulamentado nos ordenamentos jurídicos brasileiro pelo Decreto n° 3931/200, combinado com Lei n° 8666/1993, pode trazer vantagens junto a Administração Pública no que se refere a…

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANA CAROLINA ROCHA CORRENTE RESUMO: Este Artigo Científico vem esclarecer a obrigatoriedade do procedimento licitatório para a Administração Pública. As licitações são de três tipos: de menor preço, de melhor técnica e de técnica e preço. E a Lei n. 8.666/93 dispõe sobre as modalidades legais que são: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão. E por meio do Decreto lei n.10.520/2002 tornou

Fortaleza, 17 de setembro de 2014. RESUMO Diante do exposto, pode-se aferir que o regime diferenciado para as ME e EPP vem com o intuito de privilegiar as mesmas e assegurar um tratamento isonômico em se tratando de licitações. Não obstante, as regras não serem de caráter geral, o tratamento dispensado as empresas em estudo transparece benefícios do ponto de vista de viabilizar o desenvolvimento econômico regional. A finalidade precípua da administração é atender ao interesse

compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”. É importante que se lembre que as licitações são procedimentos prévios às contratações do Poder…